Internacionalizacao Do Direito Constitucional
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1. O Direito Constitucional Comparado entre Renascimento e Consolidação
RESUMO O presente estudo possui essencialmente dois objetivos principais. O primeiro deles consiste em realizar uma análise crítica do processo que se designa de “renascimento” do Direito Constitucional Comparado. Esse renascimento, por sua vez, tem lugar particularmente na academia norte-americana e é resultado direto do movimento de internacionaliza
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2017-05
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2. O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior : um estudo empírico sobre as suas causas e efeitos
O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa empírica que buscou reconstruir toda a trajetória percorrida pela política pública que orienta o atual regime de tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas de empresas brasileiras com o objetivo de compreender as razões que levaram o Brasil a adotar uma norma de antidiferim
Publicado em: 21/09/2012
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3. Constitucionalismo internacional: direitos humanos sob a ótica da globalização
O trabalho que ora se apresenta é resultado de pesquisa sobre a questão dos Direitos Humanos, em face de questões conflitantes como a incorporação dos tratados internacionais, a soberania dos estados, a globalização e o multiculturalismo. De modo específico, investiga-se a origem dos direitos humanos, ao lado do seu progressivo reconhecimento, desde
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/12/2010
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4. O bloco de constitucionalidade: reconhecimento e conseqüências no sistema constitucional brasileiro
O fenômeno da constitucionalização do direito e, principalmente, a internacionalização do direito constitucional, tem demonstrado a necessidade de uma observância cuidadosa na materialidade das normas jurídicas. Essa análise torna-se imprescindível em face de que, reconhecendo determinada norma como constitucional, deverá ser dispensada a ela, a im
Publicado em: 2007
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5. Os direitos políticos nas constituições dos países do mercosul à luz do direito internacional dos direitos humanos
O trabalho que ora apresentamos tem como principal foco a análise dos Direitos Políticos nas Constituições dos países do Mercosul à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Os Direitos Políticos são consquistas dos povos que reivindicaram o exercício de, além de escolher seus governantes, interferir na elaboração da vontade Geral do Est
Publicado em: 2006
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6. Direito ao Desenvolvimento Social como direito humano fundamental. Uma perspectiva pluralista jurídica no Brasil e na Espanha / el derecho al desarrollo social como um derecho humano fundamental: un abordage del pluralismo juridico en Brasil y España
Este trabajo presenta el derecho al desarrollo como derecho humano de tercera dimensión, delimitándolo sobre la óptica social. El análisis pasa por la identificación de las transformaciones ocurridas del surgimiento de los movimientos sociales y de los nuevos derechos y su influencia en la organización del sistema jurídico nacional e internacional. Se
Publicado em: 2005