Inter Business Contracts
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1. Aplicação das normas do CDC aos contratos interempresariais: a disciplina das cláusulas abusivas / Application of the CDC rules to inter-business contracts: the discipline of abusive clauses
O presente estudo tem por objetivo demonstrar a necessidade de se tutelar a desigualdade substancial existente nas relações contratuais celebradas entre empresários, quando uma das partes, ainda que profissional, encontrar-se em situação de dependência econômica, favorecendo o abuso da parte contrária na situação concreta. O cerne do trabalho gira
Publicado em: 2010