Instrumentos Normativos
Mostrando 13-24 de 99 artigos, teses e dissertações.
-
13. Regulação às avessas? Uma análise sobre a legislação urbanística instituída nos municípios da Região Metropolitana de Campinas entre 1970 e 2006
Resumo Este artigo pretende discutir o universo dos mecanismos normativos de regulação urbanística implementados em 19 municípios da Região Metropolitana de Campinas entre 1970 e 2006. Duas questões aqui serão discutidas: os limites da autonomia municipal na gestão do uso e ocupação do solo e das suas normas como indutoras de um desenvolvimento urb
Cad. Metrop.. Publicado em: 2017-08
-
14. Barreiras fronteiriças contra o princípio de non-refoulement: a inacessibilidade do território e da determinação do status de refugiado
Resumo O trabalho buscou verificar se o princípio de non-refoulement seria aplicável aos indivíduos não reconhecidos formalmente como refugiados e se o impedimento de acesso ao território do Estado de destino violaria tal princípio, além de analisar o exercício soberano de controle migratório diante da ameaça ao non-refoulement e aos direitos human
Rev. bras. estud. popul.. Publicado em: 2017-04
-
15. Tradição, Direito e Política
RESUMO Em que medida o direito brasileiro participa da tradição ocidental ou, pelo menos, da tradição ocidental individualista representada nos textos clássicos, principalmente os de filosofia política? Em que medida não somos nós os outros do ocidente? O artigo argumenta que esta questão encontra-se obscurecida por uma característica do sistema so
Dados. Publicado em: 2016-03
-
16. Influência da idade e da escolaridade no Teste Comportamental de Memória Rivermead (RBMT) em idosos saudáveis
A memória é um domínio cognitivo amplamente avaliado no contexto neuropsiquiátrico. Instrumentos de avaliação adequados com normas por idade e escolaridade são necessárias para interpretação correta dos resultados. Objetivo : Apresentar dados normativos para idosos estratificados por idade e escolaridade para o Teste de Comportamental de Memória
Dement. neuropsychol.. Publicado em: 2016-03
-
17. Instrumentos de planejamento e preparo dos municípios brasileiros à Política de Proteção e Defesa Civil
ResumoCom a premissa de que as cidades devem possuir um plano diretor e leis capazes de inibir ocupação em áreas de risco, buscamos conhecer o nível de preparo dos municípios brasileiros no contexto da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), segundo a Lei n. 12.608/2012, que altera o Estatuto da Cidade e a Lei de Lehmann. A pesquisa ut
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 18/09/2015
-
18. Cuidados paliativos no câncer e os princípios doutrinários do SUS
Os cuidados paliativos são destinados às pessoas com doenças crônicas evolutivas que ameaçam suas vidas. Têm como característica preservar a qualidade da vida, do diagnóstico ao estágio final, e guardam coerência com a doutrina do Sistema Único de Saúde (SUS): universalidade, integralidade, equidade. Este artigo, focado no câncer, faz uma reflex
Saúde debate. Publicado em: 2015-09
-
19. Normas brasileiras preliminares e a investigação dos efeitos de idade e escolaridade no desempenho dos testes Wisconsin de Classificação de Cartas modificado, Stroop de Cores e Palavras e Dígitos em adultos
As funções executivas estão envolvidas em uma série de distúrbios neurológicos e psiquiátricos humanos. Por esta razão, instrumentos de avaliação adequados com normas estratificadas por idade e escolaridade são necessárias para diagnóstico dos sintomas. OBJETIVO: Apresentar dados normativos para adultos (19 a 75 anos de idade; a partir de cinco
Dement. neuropsychol.. Publicado em: 2015-06
-
20. Organização tecnológica do trabalho em saúde bucal no SUS: uma arqueologia da política nacional de saúde bucal
Este artigo discute a organização tecnológica dos modelos de atenção à saúde bucal à luz da Política Nacional de Saúde Bucal - PNSB. O referencial teórico-metodológico para este estudo estruturou-se em um histórico das políticas de saúde bucal no Brasil, buscando apreender o saber operante que norteou a prática neste campo. A abordagem das po
Saude soc.. Publicado em: 2015-03
-
21. Fenilcetonúria e habilidades de leitura e escrita
OBJETIVO: verificar o desempenho de indivíduos com fenilcetonúria, diagnosticados e tratados precocemente, quanto à leitura e escrita e correlacionar este desempenho com vocabulário receptivo e Quociente Intelectual. MÉTODOS: participaram 17 indivíduos com idade cronológica entre 7 e 14 anos. Todos cursavam escolas públicas do 2o ao 7o ano. Foram co
Rev. CEFAC. Publicado em: 2015-01
-
22. [Artigo Retratado] A Rodada Uruguai e a África: Uma Crítica à Abordagem Liberal do Regime de Comércio
Desde o momento em que acadêmicos de Relações Internacionais enfocaram o GATT 1947 para convergir em torno do conceito de regimes, arranjos normativos têm sido concebidos como instrumentos que levam os Estados a melhoras de Pareto. Este artigo apresenta as estimativas de perdas absolutas da África com o Acordo da OMC para investigar a Rodada Uruguai do
Contexto int.. Publicado em: 2014-12
-
23. A privacidade e a proteção dos dados pessoais no ciberespaço como um direito fundamental: perspectivas de construção de um marco regulatório para o Brasil
A evolução tecnológica na área da comunicação e da informação no ciberespaço oferece novas e diferentes possibilidades de futuro, mas pode representar uma afronta aos direitos fundamentais da privacidade e da proteção aos dados pessoais. A partir dessa constatação, serão analisadas as perspectivas brasileiras da instituição de marcos regulat�
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2014-06
-
24. Responsabilidade fiscal de grandes municípios brasileiros: uma análise de suas características
Este estudo teve por objetivo identificar quais características podem contribuir para explicar o nível de responsabilidade fiscal de grandes municípios brasileiros. Foi realizado um estudo com dados em painel, no período de 2002 a 2009, e os resultados indicaram que os municípios pesquisados apresentam um nível incipiente de responsabilidade fiscal. As
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2013-12