Inquilinato
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1. A funcionalização do contrato de fiança: proposta de revalorização do instituto / The functionalization of the suretyship: proposal to revalue the institute
O presente trabalho analisa o contrato de fiança no Código Civil brasileiro, bem como a sua utilização na locação de imóveis urbanos. No campo das garantias contratuais a fiança representa a modalidade mais utilizada no Brasil, notadamente pelas facilidades práticas em sua constituição, bem como pelo caráter gratuito da sua prestação. No entant
Publicado em: 2010
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2. Programas de combate ao déficit habitacional brasileiro
O objetivo deste trabalho é analisar as políticas adotadas no Brasil para o combate do déficit habitacional, principalmente no que tange a população de baixa renda desde a República Velha até o período recente. O estudo se inicia na República Velha, pois, é o primeiro período que apresentou significativa carência habitacional. Não foi neste per�
Publicado em: 2010