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Mostrando 1-3 de 3 artigos, teses e dissertações.
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1. O interrogatório por meio de videoconferência
Trata-se o presente trabalho de um estudo sobre dos princípios e garantias constitucionais no processo penal, bem como este no Estado Democrático de Direito, situando a natureza jurídica do interrogatório, tema central da dissertação. Por sua vez, buscou-se conceituar e situar o ato do interrogatório, através de um novo sistema que se apresenta para
Publicado em: 2008
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2. A expansibilidade da nova técnica na instrução criminal: o interrogatório por "videoconferência"
It has been performed a survey of systematic circumstances about such attitude mainly in relation to examination. The consequences of Federal Legislation absence towards this subject were studied as well as the interference of the state, say supplementary, in reference to procedural question. The relevant international agreements in the same way as the const
Publicado em: 2008
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3. The interrogation by videoconference in the Brazilian criminal procedure and the constitutional principle of legal defense / O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro e o princípio constitucional da ampla defesa
The modernization of the instruments to impose the law is an imposing need, under penalty of the Judiciary becomes only a distant and abstract symbol. In face of the technological advances, the Brazilian legal procedure needs to reconsider its paradigms. The Judiciary needs to use in its everyday the new technologies, otherwise, the accumulation of jobs and
Publicado em: 2008