Iniciativa Popular De Lei
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1. Cinco estratégias de participação política do movimento de democratização da mídia na Nova República
Resumo O presente artigo analisa as estratégias de participação poítica do movimento social pela democratização da mídia ao longo da Nova República no Brasil. A hipótese apresentada é a de que ao menos cinco estratégias fizeram parte do discurso do movimento nesse período. Em um primeiro momento, a tentativa de influenciar a Constituinte de 1987-
Intercom, Rev. Bras. Ciênc. Comun.. Publicado em: 2020-09
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2. Atendimento à mulher em situação de violência: construção participativa de um protocolo de trabalho
RESUMO Este relato de experiência narra a construção participativa de um Protocolo de Rede para o enfrentamento das violências contra as mulheres em um município de médio porte no estado de Minas Gerais. Com a ausência de políticas especializadas, trabalhadores/as se organizaram de forma a construir um coletivo dialógico e autônomo que, baseado nas
Saúde debate. Publicado em: 2020-06
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3. O direito à comunicação e os desafios da regulação dos meios no Brasil
Resumo Neste artigo, o autor apresenta uma breve revisão do conceito de comunicação como direito humano, fundamentado no debate a cerca do “direito de comunicar” inaugurado pela UNESCO nos anos 1970. Em seguida, à luz de certas características do mercado de comunicação brasileiro consideradas obstáculos à garantia daquele direito (oligopólios,
Galáxia (São Paulo). Publicado em: 2018-08
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4. Ficha Limpa - uma lei a defender?
RESUMO O presente texto apresenta a história da Lei da Ficha Limpa, que estabelece a inelegibilidade de candidatos com vida pregressa duvidosa, promulgada em 4 de junho de 2010. Começando pela criação, na Constituinte de 1987-1988, das Iniciativas Populares de Lei como instrumento de participação popular, ele apresenta as dificuldades para apresentar P
Estud. av.. Publicado em: 2016-12
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5. Comunicação e mobilização: o movimento 'Não Foi Acidente' e a campanha em torno de um problema público no Brasil
A partir da abordagem de acontecimento em Quéré (1997; 2005), de problema público em Gusfield (2009) e de enquadramento em Goffman (1991), o artigo analisa a emergência e as ações do movimento Não Foi Acidente, no desenvolvimento de uma campanha, potencializada por mídias sociais, para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa
Intercom, Rev. Bras. Ciênc. Comun.. Publicado em: 2014-12
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6. O cidadão legislador: iniciativa popular de emenda constitucional no Estado Democrático de Direito
O objetivo deste trabalho centraliza-se na reflexão do exercício do direito político fundamental de iniciativa popular das leis prevista na Constituição brasileira de 1988. Para alcançar o significado desiderato constitucional, sob o prisma da cidadania, torna-se mister a perseguição do conceito de cidadão e a análise da iniciativa popular nas esfe
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/10/2012
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7. Participação e representação política : a iniciativa popular de lei e o caso de movimento de combate à corrupção eleitoral
Este trabalho tem como objetivo analisar o caso do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o uso da iniciativa popular de lei como instrumento para uma participação política da sociedade para além do voto. A análise das campanhas de iniciativa popular empreendidas pelo movimento, que resultaram na lei da compra de votos e na lei da ficha limpa,
Publicado em: 06/05/2011
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8. Popular participation in federal legislative - a study of institucional mechanisms: popular amendments in brazilian constitution malang process, popular law initiative and commitee for Partipatory Legislation (CLP) / Participação popular no legislativo federal - um estudo de seus mecanismos institucionais: emendas populares no processo constituinte, iniciativa popular de lei e Comissão de Lesgislação Participativa (CLP)
Essa dissertação analisa a atuação da classe política brasileira com relação à criação e implementação dos instrumentos de iniciativa legislativa popular no Brasil. O primeiro objeto de análise são as emendas populares no processo constituinte de 1986-1988 instrumento que permitia às entidades da sociedade civil apresentar emendas ao projeto d
Publicado em: 2011
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9. POPULAR INITIATIVE OF LAW: PARTICIPATIVE DEMOCRACY AND LEGITIMACY OF LAW. / INICIATIVA POPULAR DE LEI: DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E LEGITIMIDADE DO DIREITO
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como o instrumento de iniciativa popular de lei pode representar a participação dos cidadãos na construção e manutenção do ordenamento normativo. A utilização da Teoria Discursiva do Direito de Habermas, como marco teórico, servirá para apontar um caminho, ressaltando como o Estado Democrático de Di
Publicado em: 2010
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10. A participação popular no processo legislativo: o exercício da cidadania ativa e o discurso do Estado democrático de direito no Brasil / La participation populaire dans le procès legislatif: la pratique de la citoyenneté active et le discours de létat démocratique de droit
O presente estudo foi realizado nos limites da teoria geral do estado, disciplina que se volta ao exame das diferentes manifestações jus-políticas concernentes ao Estado, sob a ótica não apenas do direito, mas também com o auxílio de outras ciências humanas, como a sociologia, a história, a economia, a antropologia, a psicologia e filosofia. Nestes
Publicado em: 2010
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11. State legislative process / Processo legislativo estadual
O objeto do estudo é o processo legislativo previsto no âmbito dos Estados-membros da federação brasileira. Sob a perspectiva de que a Constituição de 1988 não mais impõe, de forma expressa, uma compulsória observância do processo legislativo federal ao constituinte estadual, buscou-se analisar as peculiaridades adotadas nas Constituições Estadua
Publicado em: 2009
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12. LAW AND ORDER: GÊNESE DE UM EXPERIMENTO PUNITIVO
Um dos maiores constrangimentos da democracia liberal estadunidense é seu fracasso de gerar qualquer reação política relevante contra o ethos punitivo, aqui chamado law and order, que legitima o encarceramento sem precedentes de seus próprios cidadãos. Com efeito, a população prisional dos Estados Unidos passou de quase 200 mil detentos em 1970 para
Publicado em: 2009