Informacao Legislativa
Mostrando 1-12 de 24 artigos, teses e dissertações.
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1. Influência da participação popular em interface digital na proposição de leis estaduais
Resumo O artigo aborda a participação dos cidadãos e sua capacidade de influenciar a proposição de leis com o envio de sugestões por meio de uma interface digital. O estudo caracteriza o canal de e-participação do portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), compara essa experiência com os canais de e-participação da Câmara dos Deputa
Rev. katálysis. Publicado em: 2020-12
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2. O acesso à informação e o parlamento brasileiro: estudo sobre a produção legislativa no período da ditadura militar (1964-1985)
RESUMO Trata-se de estudo sobre as iniciativas do parlamento brasileiro em relação ao acesso à informação no período da ditadura militar (1964-1985). As proposições e normas jurídicas concernentes à temática foram coletadas no Portal da Câmara dos Deputados. Para a busca nos limites da temática, foram utilizados os termos e expressões: “infor
Perspect. ciênc. inf.. Publicado em: 2017-12
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3. Análise da atuação da Câmara Legislativa do Distrito Federal na Era da Informação
Resumo O estudo investiga a satisfação com a atuação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A pesquisa baseou-se nas competências extraídas da missão institucional e teve como alvo os cidadãos que utilizam com frequência as redes sociais. A estatística inferencial foi empregada para a análise dos dados, e os resultados mostraram uma gr
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2017-12
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4. O Congresso Nacional e as emergências de saúde pública
Resumo Analisou-se a resposta do Legislativo Federal Brasileiro frente a quatro emergências de saúde pública recentes, por meio de análise documental de caráter qualiquantitativo, nos bancos de dados de informação legislativa do Congresso Nacional. Observou-se que a resposta se caracterizou por pronunciamentos (de denúncia, de pedidos de providência
Saude soc.. Publicado em: 2017-03
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5. Os Desafios ao Desenvolvimento de um Ambiente para Participação Política Digital: o Caso de uma Comunidade Virtual Legislativa do Projeto e-Democracia no Brasil
O portal e-Democracia, lançado em 2009 por iniciativa da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional brasileiro, foi desenvolvido com o objetivo de oferecer aos cidadãos brasileiros um instrumento para a construção compartilhada de projetos de lei. O artigo discute resultados de pesquisa que analisam mecanismos sociotécnicos e políticos responsáveis p
Organ. Soc.. Publicado em: 2015-12
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6. A bula de medicamentos e a regulação de suas configurações em termos de forma e conteúdo no Brasil
A bula é um documento técnico – científico, direcionado a profissionais da saúde e pacientes, que acompanha o medicamento para informar sua composição, características e uso. Considerando a importância e complexidade dessas informações técnico-científicas, houve transformações na regulação de seu conteúdo e de seus elementos representativo
Saude soc.. Publicado em: 2014-03
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7. Incentivo à cultura: experiências brasileiras de políticas públicas - interesses da área da Ciência da Informação
O artigo objetiva apontar duas experiências de políticas públicas sociais voltadas à questão da informação. A primeira trata de uma ação legislativa do Estado que enfoca o livro e a biblioteca, e a segunda é uma iniciativa da sociedade civil organizada que objetiva minimizar o analfabetismo funcional. Com o intuito de contextualizar o interesse da
Transinformação. Publicado em: 2013-04
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8. Código florestal, reserva legal e comunicação ambiental: análise das ofertas nas mídias legislativas federais
A presente pesquisa tem como objetivo principal verificar como ocorreu a oferta de informações pelas Agências Câmara e Senado no ano de 2011, por meio de seus sites, sobre a mudança legislativa que envolveu o Código Florestal, mais especificamente a reserva legal, buscando constatar se o direito à informação foi efetivado. O trabalho realiza um brev
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/08/2012
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9. Partidos, facções e comportamento parlamentar na democracia de 46 / Parties, factions, and voting behavior in the Brazilian Second Republic (1946-1964)
A literatura é pródiga em apontar o facciosismo como a norma do sistema partidário vigente à democracia de 46. Em função das constantes cisões verificadas no interior das legendas, a coalizão de apoio ao Executivo no parlamento seria predominantemente concebida ad hoc. O objetivo deste trabalho foi investigar a procedência da referida tese, avaliand
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/12/2011
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10. Competência informacional no ambiente de trabalho: habilidades informacionais dos Analistas Legislativos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
O cenário corporativo atual demanda dos indivíduos habilidades para lidar com informações em variadas situações. Esta pesquisa buscou compreender que habilidades informacionais são empregadas no ambiente de trabalho do setor público e de que forma tais habilidades são demandadas na execução das tarefas realizadas por profissionais. A metodologia u
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/08/2011
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11. O edifício escolar nas políticas públicas de educação : Rio Grande do Sul, 1999-2006
Esta investigação focaliza os edifícios escolares nas políticas públicas do estado do Rio Grande do Sul no período 1999-2006. Foram consideradas duas categorias de análise, as Políticas de Governo e a Infra-Estrutura, especificamente no atinente ao Edifício Escolar. Para cada uma das categorias de análise, foram observadas diversas fontes de inform
Publicado em: 2011
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12. Representação, Deliberação e estudos legislativos
O presente artigo aborda a relação entre representação e deliberação e problematiza a forma como estes temas vem sendo tratados no campo dos estudos legislativos. Apesar do tema da deliberação vir recebendo grande atenção na teoria democrática contemporânea, ele tem sido negligenciado pelos estudiosos do Poder Legislativo. Neste artigo discutem-s
Revista Brasileira de Ciências Sociais. Publicado em: 2010-10