Indenizacao Por Acidentes Legislacao Brasil
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1. Acesso à justiça, sob o ângulo da atuação do juiz na aplicação do direito em ações acidentárias
A presente dissertação busca identificar os obstáculos jurídicos, econômicos, sociais e psicológicos ao acesso à justiça nas ações acidentárias, com ênfase na atuação do juiz na aplicação do direito. Para tanto, pesquisa a origem das doenças profissionais, adquiridas através da exposição dos trabalhadores aos agentes ambientais físicos,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/11/2011
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2. Entraves institucionais para concessão de auxilio doença acidentario da previdencia social no municipio de Indaiatuba / The institucional hindrances in the path to obtain the concession of the Brazilian National Social Security s accident-compensation, in the Municipality of Indaiatuba
Law nº 8213/91, in article 20, defines occupational disease as the disease acquired or unleashed by the special conditions in which work is done and has a direct relation to it. Once the causal relationship is confirmed, the worker receives compensation from the Brazilian National Social Security System for working disability, which is called accident-compe
Publicado em: 2007
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3. A evolução da indenização por acidente do trabalho
Esta dissertação examina a evolução da indenização por acidente do trabalho, em especial na legislação brasileira. Discorre sobre a formação doutrinária deste conjunto de diplomas e pondera suas interpretações. Analisa as doutrinas infortunísticas e suas aplicações até a atualidade, com particular atenção à Constituição Federal e suas d
Publicado em: 2006
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4. A responsabilidade civil do empregador em caso de acidente do trabalho
Os dados estatísticos revelam que os acidentes do trabalho, bem como as doenças profissionais ocorrem em número alarmante, o que evidencia que, não obstante consagrados pela Carta Magna os direitos ao meio ambiente equilibrado, à saúde e ao trabalho como vitais à humanidade, o problema reside na sua efetiva garantia. Nos casos de acidente do trabalho,
Publicado em: 2005