Incidencia Tributaria Brasil
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1. Juros sobre o capital próprio versus dividendos: o papel da identidade do acionista na elisão fiscal de empresas
Resumo Objetivo Este artigo investiga se a identidade do acionista controlador é um fator determinante para a distribuição de lucros (JCP em relação a dividendos regulares) em uma amostra de companhias abertas brasileiras. Referencial teórico Por meio de exemplificações numéricas, demonstramos que o custo do recebimento de dividendos em dinheiro p
Revista Brasileira de Gestão de Negócios. Publicado em: 2022
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2. GEOPOLÍTICA TRIBUTÁRIA:A APROPRIAÇÃO HISTÓRICO-SOCIAL DO ESPAÇO E O IMPOSTO SOBRE O VALOR ADICIONADO
RESUMO A “competição interjurisdicional”, conhecida no Brasil também como “guerra fiscal”, consiste numa questão cuja complexidade guarda nuances federativas, fiscais, históricas, políticas e regionais. O esforço para sanar tais conflitos vem se desdobrando por meio das tentativas de implementação de uma reforma tributária voltada para a un
Rev. econ. contemp.. Publicado em: 15/04/2019
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3. A TRIBUTAÇÃO NA PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL
Nas últimas décadas, a carga tributária brasileira tem sido objeto de discussão no meio acadêmico. Em 2008, a relação Tributos/PIB atingiu o índice de países da OCDE, apesar de o Brasil encontrar-se socialmente em nível inferior aos referidos países. Realizou-se, neste trabalho, uma análise na discriminação e quantificação dos tributos incide
CERNE. Publicado em: 2015-03
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4. Os impactos da alteração da contribuição previdenciária patronal para a indústria
Por variadas razões, a indústria brasileira vem perdendo competitividade interna e externa. Lançado recentemente, o programa Brasil Maior contempla, entre outras ações, a alteração da incidência da contribuição previdenciária patronal de alguns setores, que deixa de incidir sobre a folha de pagamento e passa para a receita bruta (MP 540/2011). Est
Estud. Econ.. Publicado em: 2012-12
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5. A incompatibilidade da substituição tributária do ICMS com a opção pelo Simples Nacional
Este artigo estuda a compatibilidade das disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, relativas à substituição tributária progressiva e ao regime jurídico de recolhimento simplificado e único em que se inclui o imposto sobre operações relacionadas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte in
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2012-07
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6. Não incidência de tributos sobre o tráfego sainte : o caso do regumento internacional de telecomunicações
A isenção tributária prevista no Regulamento Internacional de Telecomunicações (RIT) originou um debate na doutrina e nas esferas administrativas e judiciais. Há divergência se o Regulamento Administrativo da União Internacional de Telecomunicações (UIT) se encontra vigente no Brasil. Ele foi aprovado em 9.12.1988 na Conferência Administrativa Mun
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/12/2011
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7. Contribuição de intervenção no domínio econômico : constructivismo e federalismo
A Constituição Federal disciplina a intervenção estatal sobre o domínio econômico pela técnica da descentralização de competências políticas e administrativas, constituindo, assim, um Estado Federativo. Considerando que há margens difusas de repartição dessas competências e desequilíbrios nos relacionamentos entre cada esfera de descentraliza
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/12/2011
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8. A tipicidade em matéria tributária
A Tipicidade é um tema extremamente rico por se tratar de um meio eficaz para se alcançar uma interpretação sistemática do Direito. Contudo, a Tipicidade ainda não recebeu da doutrina nacional a atenção que o tema merece. A fluidez e abertura do tipo permitem que o intérprete construa a norma jurídica através da captação das possíveis intensida
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2011
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9. A referibilidade da atividade estatal ao contribuinte como requisito constitucional nos tributos ambientais
A referibilidade constitui uma relação de pertinência entre a atividade estatal realizada pelo Poder Público em contraprestação ao contribuinte pela submissão desse ao pagamento do tributo. O texto aborda a questão da presença da referibilidade nas diversas espécies tributárias, analisando-a a partir do Sistema Tributário Nacional brasileiro, de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/04/2011
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10. A influência da tributação sobre as receitas das entidades do terceiro setor: um estudo de caso na área da saúde
As entidades do terceiro setor são organizações sem fins lucrativos que existem em todo o mundo, em franco crescimento no Brasil e de grande representatividade nacional. Nelas, a iniciativa, a criatividade e a diversidade são molas propulsoras do trabalho, permitindo-lhes funcionar como verdadeiras escolas de cidadania em busca das informações e da pre
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2011
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11. A natureza jurídica dos certificados de emissões reduzidas (CERs) e seus efeitos legais no Brasil
O objetivo desta pesquisa é contribuir no estudo da definição da natureza jurídica dos Certificados de Emissões Reduzidas (CERs) e suas implicações legais, forma contratual de negociação e incidência de impostos. Estas definições permitem dar maior transparência e segurança jurídica para as negociações realizadas no Mercado de Carbono do Pro
Publicado em: 2011
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12. Ensaios sobre política fiscal e incidência de impostos indiretos no Brasil
Esta tese procura investigar dois aspectos de Economia do Setor Público no Brasil: incidência fiscal e interações fiscais estratégicas. O tópico de incidência tributária é investigado em um contexto de transmissão do tributo, no qual carga fiscal e efeitos dos tributos sobre os preços são discutidos. O banco de dados utilizado inclui alíquotas d
Publicado em: 16/12/2010