Imunidade Fiscal
Mostrando 1-4 de 4 artigos, teses e dissertações.
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1. A prática do direito no direito adversário : as infrações institucionais de D. Dinis às leis canônicas (1279-1325)
Esta pesquisa estuda a prática do direito canônico medieval, uma área muito deficientemente pesquisada e pouco valorizada atualmente, mas cujo corpus legislativo desempenhou um dos maiores papéis reguladores da história do Ocidente, juntamente com o direito romano. Em Portugal, no reinado de D. Dinis (1279-1325), se percebe como nunca antes um processo
Publicado em: 2008
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2. The immunity of the charitable entities of social work regarding the social contributions / A imunidade das entidades beneficentes de assistÃncia social em relaÃÃo Ãs contribuiÃÃes sociais
Esta dissertaÃÃo pretende analisar a imunidade tributÃria concedida Ãs entidades beneficentes de assistÃncia social, em relaÃÃo Ãs contribuiÃÃes sociais, em conformidade com o disposto no art. 195, Â 7Â da ConstituiÃÃo Federal Brasileira de 1988. ImpÃe-se, para tanto, a identificaÃÃo dos motivos que levaram o constituinte a estabelecer este
Publicado em: 2003
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3. Instituições de assistência social e entidades beneficentes de assistência social: similaridade, conceito jurídico e algumas implicações / Beneficent entities of social attendance and institutions of social attendance: similarity, juridical concepts and some implications
A Constituição brasileira atualmente em vigor trouxe uma novidade, ao limitar o poder da União em instituir contribuições para a seguridade social, tendo como sujeito passivo as entidades beneficentes de assistência social. Anteriormente à sua vigência, limitação semelhante já era prevista constitucionalmente, mas relativamente a impostos no tocan
Publicado em: 2003
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4. A norma de imunidade tributária e seus efeitos jurídicos
Tax immunities are a true example of constitutionally protected privileges, while they were created with the intent of shielding certain fundamental rights. The intention behind this text is to study the rules that lie the foundation for tax immunities, as well as to analyze their legal effects. The starting point for this text is the Positive Law - in our v
Publicado em: 2001