Imputabilidade Civil
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1. A partir de que idade podemos realizar consultas a crianças e adolescentes sem a presença de um responsável legal?
O atendimento de adolescentes tem particularidades que envolvem questões bioéticas, éticas e legais. Por ser uma etapa da vida de grandes crescimento e desenvolvimento, a clientela que procura o serviço de saúde é muito variada: alguns adolescentes ainda se encontram no início da puberdade e outros já têm desenvolvimento puberal mais avançado. E
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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2. A exclusão da sucessão à luz dos direitos fundamentais e da teoria geral do direito sucessório: estudo crítico-comparativo entre a indignidade e a deserdação / A exclusão da sucessão à luz dos direitos fundamentais e da teoria geral do direito sucessório: estudo crítico-comparativo entre a indignidade e a deserdação
The scope of this document is to obtain the Masters Degree in Civil Law Compared in the Law School of Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), under guidance of professor Dra. Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery. The study begins with an introductory approach to General Theory of Inheritance, trying to rescue the concept, content,
Publicado em: 2010
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3. Aspectos da responsabilidade civil em decorrência do poder familiar
O presente trabalho aborda os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos e as consequências do descumprimento das obrigações ou violação dos direitos decorrentes do poder familiar, no âmbito da responsabilidade civil. Após uma abordagem da família no direito brasileiro, com um breve histórico, seu conceito, inclusive sob o aspecto civil con
Publicado em: 2004