Imposto Predial E Territorial Urbano
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1. Imposto predial e territorial urbano: uma metodologia de ajuste tributário para Belo Horizonte/MG
Resumo No Brasil, o planejamento e a gestão tributária municipal têm experimentado dificuldades de diversas naturezas, incluindo aquelas que afetam a própria capacidade de arrecadação de impostos e o envolvimento da população na definição da política orçamentária do município. Em muitos casos, a falta de informações acuradas e detalhadas é c
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 24/07/2017
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2. Perspectiva da seletividade do IPTU em razão da função socioambiental
The scope of the work is to demonstrate that the current constitutional text already provides sufficient tools for the Imposto Predial e Territorial Urbano (Urban Property and Land Tax) to also be used in an extra tax purposes due to its social-environmental role.In the first place, because the tax already brings within its own structure characteristics that
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2012
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3. Sujeição passiva do credor na obrigação tributária e alienação fiduciária em garantia de bens imóveis: um estudo sobre IPTU à luz da jurisprudência e doutrina brasileira
O presente trabalho visa elucidar se com a formação do negócio de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel para garantia de uma Obrigação Civil, o Credor-fiduciário, em razão das prerrogativas que a Lei 9.514/97 e suas respectivas alterações lhe conferem, poderiam levá-lo a figurar como sujeito passivo do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU para
Publicado em: 2012
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4. Diagnóstico para gestão do Imposto Predial e Territorial Urbano
Regarding the systems of urban real estate property tax management, a large number of Brazilian municipalities are faced with several problems, such as the lack of adequate methodologies to determine the real estate properties venal values, flaws related to the tributary legislation, and outdated fiscal cadastres as well. This study evidences the importance
Publicado em: 2009
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5. IMPA - ÍNDICE MUNICIPAL DE PREÇOS DE APARTAMENTOS: PROPOSTA DE METODOLOGIA / MICP - MUNICIPAL INDEX OF CONDOMINIUM PRICES: A PROPOSED METHODOLOGY
Vem-se observando, no Brasil, um crescimento do mercado imobiliário. Os jornais e revistas das principais cidades brasileiras contêm inúmeras páginas de anúncios de lançamentos imobiliários. São muitas ofertas, muitos compradores e muitos negócios. O mercado imobiliário está em expansão, atendendo a quase todas as classes sociais e empregando um
Publicado em: 2009
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6. Loteamentos em Porto Alegre : uma análise da viabilidade econômica
A presente dissertação aborda a viabilidade econômica dos Loteamentos, na cidade de Porto Alegre, cobrindo um período dos últimos cem anos (1900 a 2000). O objetivo deste trabalho é o de analisar como a viabilidade econômica dos Loteamentos foi afetada – positiva ou negativamente – em função das alterações da legislação que rege a matéria.
Publicado em: 2007
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7. A eficácia do IPTU progressivo como instrumento de planejamento urbano : a experiência do município de Assis, SP
The research at issue broaches the application of progressive escalation in the County Real Property Tax (IPTU) of empty lots in Brazilian towns, the so-called Progressive IPTU collected in the county of Assis (SP) from 1977 to 2006. The urbanization and urban growth process which speeded up in Brazil from 1940 on and whose dynamics did not make any differen
Publicado em: 2007
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8. Seletividade tributária
O presente trabalho, intitulado Seletividade Tributária, busca trazer a análise das acepções semânticas contidas nesse princípio constitucional, aplicável em três impostos apontados na Constituição Federal de 1988, quais sejam, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Impost
Publicado em: 2006
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9. O LANÇAMENTO DE OFÍCIO E O DESEMPENHO DO IPTU
Esta dissertação foi concebida sob a perspectiva de analisar o lançamento de ofício como estratégia para o desempenho da arrecadação do IPTU. O IPTU tem duas funções importantes para os Municípios: sob o ponto de vista da função fiscal, se eficientemente administrado, o IPTU é uma importante fonte de receita; sob o ponto de vista da função ext
Publicado em: 2005
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10. The change of ennactment modality of the urban territorial and building tax in the municipal district of Florianópolis : implication administratives-fiscal / A mudança da modalidade de lançamento do IPTU no município de Florianópolis : impliccações administativas-fiscais
The present article is about the analysis of the Urban, Territorial and Building Tax (IPTU) management, verifying specifically the important administratives-fiscal aspects that make possible the modification in the modality of the Tax enactment. The research made use of the hypothetical-deductive method, being characterized as a case study, allowing a detail
Publicado em: 2005
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11. Método para identificação de zonas homogêneas : estudo de caso em Cacupé, Florianópolis-SC
One of the most polemical questions in all the cities in Brazil concerns the values of IPTU (Tax on Urban Territorial Property). The basis of its calculus, its criteria, and the aliquots which are applied to it are a reason for many discussions in the technical, judicial, and political scenary. The taxes on immovable properties must be assessed based on the
Publicado em: 2004
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12. A regra-matriz de incidência do imposto predial e territorial urbano - IPTU
Como demonstraremos de forma detida na introdução do presente estudo, objetivamos descrever os critérios que envolvem a regra-matriz de incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU -, tendo em vista a importância de tal tnbuto como fonte significativa de recursos da maioria dos Municípios brasileiros. Tentaremos, na med
Publicado em: 2000