Imperativos De Tutela
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1. Formas de enfrentamento à criminalidade organizada
O objetivo do presente trabalho consiste na análise do Direito Penal, no que diz respeito ao enfrentamento da criminalidade organizada. Foi delineada evolução do Direito Penal, com início nas principais escolas penais e também através das linhas do pensamento dogmático, do causalismo ao funcionalismo. Com norte no bem jurídico, como finalidade do Dir
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/08/2011
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2. A obrigação de indenizar e a determinação da responsabilidade civil por dano ambiental: fundamento e critério de valoração na pós-modernidade e no estado democrático de direito / The obligation of reimbursing and the determination of the civil responsibility for environmental damage: foundation and valuation criterion in the post-modernity and in the democratic state of right
A complexa sociedade contemporânea depara-se com a impreterível exigência de superação de um dilema precisamente conhecido e demarcado nos limites de sua interação com o meio ambiente: os imperativos de proteção ambiental e crescimento econômico. O progresso tecnológico, por sua vez, para além de possibilitar novas e melhores condições de vida,
Publicado em: 2005