Imovel Rural
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1. A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe
Resumo Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos aut
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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2. Variação nas áreas de preservação permanente em imóveis rurais do Planalto Sul Catarinense segundo as Leis nº 4.771 e 12.651
RESUMO: Estudou-se os parâmetros das Leis Federais no4.771 e 12.651 para a delimitação de PPA de nascentes e cursos d'água em 68 imóveis rurais dos municípios da Região Serrana do Estado de Santa Catarina. Elaboraram-se mapas temáticos da cobertura da terra com as áreas de PPA, a partir da interpretação de imagens aéreas ortorretificadas. Os resu
Cienc. Rural. Publicado em: 15/12/2016
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3. PROPOSIÇÃO E AVALIAÇÃO DE ÍNDICE DE VEGETAÇÃO NATIVA A RECUPERAR (IVNR) DA PROPRIEDADE RURAL
RESUMO O novo Código Florestal (Leis n. 12.651/2012 e n. 12.727/2012) estabelece um elenco de regras em relação a áreas de vegetação nativa que precisam ser preservadas pelo proprietário rural, como Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Torna-se relevante o seu levantamento e a identificação da necessidade de sua recuperação. Neste c
Rev. Árvore. Publicado em: 2016-06
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4. Determination and forecast of agricultural land prices
O objetivo do presente trabalho foi discutir e aplicar a metodologia de preços hedônicos para determinação e previsão do preço da terra rural em mercados específicos. A sua importância decorre do fato de que não existem no Brasil informações oficiais ou fidedignas sobre preços praticados nos negócios com imóveis rurais. Essa metodologia de pre�
Nova econ.. Publicado em: 2014-08
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5. O impacto da lei 10.267/2001 no cadastro rural brasileiro
A publicação da Lei 10.267, de 28-08-2001, alterou o paradigma do cadastro rural brasileiro, pois essa lei, conhecida como "Lei do Georreferenciamento", criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, que unifica, em uma base comum, diferentes cadastros presentes em vários órgãos governamentais, como do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrár
Eng. Agríc.. Publicado em: 2014-04
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6. Conservação ambiental no campo ou estratégia de transferência de recursos do rural ao urbano
Os discursos recentemente formulados por grupos sociais relacionados ao meio rural sobre áreas protegidas trazem de volta o antigo conflito entre o rural e o urbano, conhecido na literatura como urban bias. O pressuposto subjacente neste conflito é de que o viés urbano das políticas públicas está orientado para transferir riqueza do campo para as área
Sociedade & Natureza. Publicado em: 2011-08
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7. Estudo comparativo de três método de avaliação de terras florestais
Tendo em vista que o estabelecimento de plantios florestais em propriedades rurais tem se tornado uma prática frequente onde o número de propriedades com plantações de culturas florestais é cada vez maior, torna-se necessário aprimorar as metodologias de avaliação destas propriedades com florestas, uma vez que a comercialização destas será uma pr�
CERNE. Publicado em: 2011-06
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8. Zoneamento agroflorestal de um imóvel rural no município de Capixaba-AC.
Levantamento do meio físico; Método de trabalho; Resultados e discussão; Capacidade de uso da terra; Zoneamento florestal
Rio Branco. Publicado em: 2011
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9. Escrituracao contabil para a empresa pecuaria no Pantanal Mato-Grossense.
Este documento apresenta de maneira sucinta conceitos teoricos de economia rural e da contabilidade zootecnica, aplicaveis a empresa pecuaria do Pantanal, com um numero apreciavel de fichas para registros contabeis as quais deverao ser cuidadosamente estudadas e adaptadas, quando necessario, as condicoes e objetivos particulares de cada produtor. O objetivo
Corumba: EMBRAPA-CPAP. Publicado em: 2011
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10. Relações de emprego no campo: as diversas formas de contratação produtiva / Employments relations in the field: the varius ways of recruitment end productive reestructuring
Trata-se de dissertação que tem como foco principal o estudo, no Estado de Goiás, das relações de emprego no campo e seus desdobramentos. O desrespeito aos direitos do trabalhador do campo tem-se perpetuado através dos tempos. Somente com a promulgação da Constituição da República de 1988, trabalhadores urbanos e rurais tiveram tratamento legal ig
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/12/2010
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11. Repairing the environmental damage on land expropriation punishment: The use of the institute agrarian law as a legal instrument for environmental protection / A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
A Constituição Federal de 1988 garante o direito de propriedade, contudo, vincula-o a uma finalidade social. Consequentemente, a Carta Magna determina que todos têm direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Outrossim, outorga com
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/11/2010
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12. Ocupação coletiva de imóvel rural e desapropriação agrária / Collective occupation and expropriation of property rural land
O presente trabalho propõe um estudo sobre a interpretação dos dispositivos legais que constituem o novo marco normativo de um dos principais institutos jurídicos de atuação oficial alusivo à reforma agrária, que é a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Esta também é conhecida por desapropriação agrária, notadame
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/10/2010