Igualdade Perante A Lei
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13. Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional
Trata-se de estudo sobre a eficácia das sentenças proferidas no âmbito da jurisdição constitucional, que compreende a atividade jurisdicional em matéria de interpretação e aplicação da Constituição. Enfoca-se o tema pela perspectiva do sistema brasileiro de guarda da Constituição e, mais especificamente, do sistema de controle da constitucional
Publicado em: 2007
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14. Entre deuses: notas etnográficas do Olimpo
In this dissertation, I sustain the thesis that, at the establishment of the 1988 constitutional order, there should had been imposed to the theoretical common sense of juridical specialists a hermeneutical constitutional filtering to adequate all the infra-constitutional legislation, the doctrine and the legal practice in order to truly extend the equal tre
Publicado em: 2007
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15. O estado democrático social de direito em face do princípio da igualdade e as ações afirmativas
The modern national State had its conditional evolution for the peculiar development of the productive forces and the social relations of production globally articulated in the scope of a world-wide market in continuous expansion. In the condition of super structural element its legal evolution and politics knew multiple faces (national-absolutist State; lib
Publicado em: 2007
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16. Revisão criminal e o equilibrio contitucional
O trabalho desenvolve-se a partir da disposição inserida no artigo 5 , caput da Constituição da República Federativa do Brasil que dispõe todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à seguran
Publicado em: 2006
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17. O princípio da capacidade contributiva no estado democrático de direito (dignidade, igualdade e progressividade na tributação)
Dissertação cujo objetivo é delimitar o conteúdo do princípio da capacidade contributiva na perspectiva do Estado Democrático de Direito instaurado pela Constituição Federal de 1988
Publicado em: 2006
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18. A discriminação por orientação sexual no contrato de trabalho / Sexual Orientation Discrimination in the employment contract
O problema da discriminação em torno das minorias sexuais é um tema bastante polêmico e instigante. Entretanto, o enfrentamento desta questão pelos diversos segmentos sociais ainda é bastante tímido, seja pela carga preconceituosa que carrega, seja pela dificuldade que as minorias têm de assumir perante terceiros suas opções sexuais e, desta forma,
Publicado em: 2006
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19. Decisão judicial sobre políticas públicas: limites institucionais democráticos e constitucionais
A análise de situações concretas, que comportam resolução de casos difíceis de políticas públicas, demonstra uma grande complexidade, cuja compreensão demanda o estudo das Instituições e dos modelos adotados constitucionalmente. A atribuição de competência, sua limitação e o exercício do Poder Político, representado pelo princípio da separ
Publicado em: 2006
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20. O princípio da igualdade e sua implementação pelas convenções internacionais / The equality principle and its implementation for the international conventions
The objective of this effort is extract from conventions and international treaties elements that could contribute significantly for the implementation of the equality principle. Besides all the evolution that we evidenced in this matter, related to the well known Aristotle maxim, in what is necessary to treat equally the equals and unequally the unequals to
Publicado em: 2006
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21. The way of the body and the Brasilian Way / O jeito do corpo e o jeitinho Brasileiro
Nesta tese o jeitinho brasileiro é visto como uma atitude comunicativa que nasce no corpo e é investigado sob dois aspectos: cognitivo e cultural. Entende o jeito como um processo cognitivo e comunicativo afirmado na cultura brasileira, através do jeitinho. O jeitinho remete à relação entre o universal e o particular, cuja estrutura teórica básica, d
Publicado em: 2005
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22. Ações afirmativas e transformação social: uma abordagem constitucional
O trabalho que ora se apresenta é resultado de um estudo acerca dos limites e das possibilidades da introdução de programas de ações afirmativas no Brasil.A abordagem do tema centrou-se na compatibilidade de tais programas com o princípio constitucional da igualdade, da forma como foi delineado pela Constituição Federal de 1988. Antes de adentrar o t
Publicado em: 2003