Horizontal Accountability
Mostrando 1-12 de 20 artigos, teses e dissertações.
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1. Regime legal de classificação de informações no Brasil: problemas teóricos, empíricos e (in)compatibilidade com a ordem jurídica democrática
Resumo Leis de acesso à informação têm se tornado instrumentos de governança voltados a promover a transparência de atos estatais e, assim, permitir maior participação política, controle da corrupção e lisura dos atos públicos. No entanto, essas leis permitem a publicização de documentos politicamente sensíveis? O objetivo deste artigo é anal
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2021-03
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2. Por que os conselhos não funcionam? Entraves federativos para a participação popular no Brasil
RESUMO Este artigo busca contribuir para o debate sobre a efetividade dos conselhos municipais e as dificuldades para o seu funcionamento no Brasil, trazendo à luz variáveis e argumentos pouco explorados em trabalhos similares, como o federalismo, a coordenação de políticas públicas e accountability. A argumentação central utilizada se encontra no tr
Dilemas, Rev. Estud. Conflito Controle Soc.. Publicado em: 2020-05
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3. Why budget accountability fails? The elusive links between parliaments and audit agencies in the oversight of the budget
RESUMOOs parlamentos e as agências de auditoria têm papéis fundamentais e complementares na fiscalização do orçamento e na execução de responsabilização do governo. No entanto, a relação entre os parlamentos e agências de auditoria é um dos elos mais fracos da cadeia de responsabilidades, gerando uma lacuna de responsabilização no processo or
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 2015-09
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4. Determinantes do controle horizontal em parlamentos reativos: o caso do Brasil (1988-2005)
Horizontal accountability is a key challenge to new democracies, and especially so in those regimes where "reactive" legislatures face dominant presidents. Although the 1988 Constitution gives impressive legislative and agenda-setting powers to the Brazilian president, it also equips the legislature with a set of oversight tools that can be used to monitor o
Dados. Publicado em: 2013-06
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5. Accountability e independência judiciais: uma análise da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A Constituição de 1988 atribuiu substancial independência ao poder judiciário. Há garantias institucionais (autonomia financeira/administrativa e autogoverno), garantias funcionais (vitaliciedade, irredutibilidade salarial e inamovibilidade) e proteção à independência. De outro lado, apesar da substancial independência judicial, observavam-se antes
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2013-03
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6. Organizações sociais de saúde, contratos de gestão e accountability : o caso do município e do estado de São Paulo
A delegação, pelo Estado, da responsabilidade pela execução dos serviços não-exclusivos do Estado por organizações de caráter público não-estatal, ou Organizações Sociais, mediante a celebração de contratos de gestão se espraiou pelo Brasil desde o início do processo de Reforma Gerencial do Estado, no ano de 1995. O principal setor objeto de
Publicado em: 26/09/2012
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7. Auditorias operacionais a cargo dos tribunais de contas brasileiros e accountability vertical e horizontal: análise do processo de institucionalização depois de 1988
Os Tribunais de Contas (TC) são instituições incumbidas de fiscalizar a gestão de recursos públicos, configurando-se suas decisões efetivas avaliações dos atos de governantes e burocratas, tanto sob o aspecto da verificação da sua conformidade com a lei quanto da aferição do desempenho substancial das políticas públicas, o que vem se realizando
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2012
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8. NON-MANIPULABILITY AND CONTESTABILITY OF REGULATION: ELEMENTS FOR NEOREPUBLICANISM¿S APPROACH OF INDEPENDENT REGULATORY AGENCIES / NÃO-MANIPULABILIDADE E CONTESTABILIDADE DA REGULAÇÃO: ELEMENTOS PARA UMA ABORDAGEM NEORREPUBLICANA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS INDEPENDENTES
O modelo de regulação pública por meio de agências independentes foi recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro a partir dos anos 90, sob o influxo dos projetos de desregulação, desestatização e reforma administrativa, servindo a agência como garantia da segurança, da estabilidade e do equilíbrio nas relações econômicas e sociais. No enta
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/04/2012
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9. O tribunal de contas da união, controle horizontal de agências reguladoras e impacto sobre usuários dos serviços
A reforma regulatória da década de 1990 apresentou profundas transformações nas relações entre as instituições brasileiras. Com a criação das agências reguladoras, uma nova governança regulatória foi estabelecida no país, com a delegação de poderes a entes autônomos para a regulação de setores fundamentais para os cidadãos. Com a inclusã
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2012-10
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10. AUTONOMY, ACCOUNTABILITY AND INTERNAL COHESION: A POLITIC-INSTITUCIONAL ANALYSIS OF INTERCITY CONSORTIA / AUTONOMIA, ACCOUNTABILITY E COESÃO INTERNA: UMA ANÁLISE POLÍTICO-INSTITUCIONAL DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS
Os consórcios intermunicipais podem ser vistos como uma arena política federativa de cooperação horizontal, voltada para a produção compartilhada de decisões sobre políticas públicas. Nos últimos vinte anos, eles ganharam maior evidência, diante de um contexto no qual os municípios assumiram maiores responsabilidades na provisão de serviços soc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/09/2011
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11. Fragmentação, poder de veto e accountability na gestão ambiental : o caso do Distrito Federal / power Fragmentation; accountability; political immobilism; veto power;
A gestão ambiental do Distrito Federal é compartilhada entre múltiplos atores com poder de veto: órgãos governamentais federais e distritais, conselhos gestores, movimentos sociais etc. O objetivo desta dissertação é analisar a eficácia da atuação dos atores que atuam na esfera pública em defesa do meio ambiente equilibrado para garantir que o pr
Publicado em: 2010
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12. Responsabilização no contexto do sistema de garantida de direitos de Belo Horizonte: a posição do Conselho Tutelar
A construção da cidadania da infância no Brasil se deu dentro do contexto de redemocratização e abertura política pós-ditadura militar. Este processo que ampliou os direitos políticos, direitos civis e ampliou a participação dos cidadãos, colocando-os no caminho da democracia participativa, contribui para a criação de um instrumento legal, o Est
Publicado em: 2009