Historica Do Direito Brasileiro
Mostrando 1-12 de 155 artigos, teses e dissertações.
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1. “As leis não bastam, os lírios não nascem da lei ”: IPTU progressivo no tempo como possibilidade de efetivação da função social da propriedade no Brasil
Resumo A questão habitacional no Brasil vem sendo tratada de forma isolada. No entanto, deve ser compreendida como questão social e analisada na totalidade. A função social da propriedade enquanto conquista histórica pode ser utilizada visando ao enfrentamento dessa pauta. Entretanto, assiste-se nas cidades ao agravamento desse contexto. Nesse sentido,
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 21/02/2019
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2. Experiência operária e ciência na luta pela saúde e a emancipação social
Resumo Este ensaio desenvolve uma reflexão acerca da relação entre experiência operária e ciência na luta pela saúde e a emancipação social como contribuição para o campo da Saúde Coletiva/Saúde do Trabalhador. Partimos desta questão - pode haver compatibilidade entre produção capitalista e saúde? - para assinalar, na primeira seção, a res
Rev. bras. saúde ocup.. Publicado em: 30/10/2017
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3. O Direito à Privacidade hoje: perspectiva histórica e o cenário brasileiro
RESUMO Este artigo tem como objetivo apresentar um quadro geral da evolução do direito à privacidade, incorporado ao nosso ordenamento jurídico pela Constituição de 1988 e, posteriormente, pelo Código Civil de 2002, tendo como característica marcante a maleabilidade, sendo extremamente sensível às alterações comportamentais da sociedade. Reconhec
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2017-05
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4. Descentralização da educação de surdos no Brasil e seus desdobramentos no Espírito Santo
Resumo Este artigo resulta de uma pesquisa mais ampla cuja finalidade foi estudar a alfabetização de surdos no Espírito Santo, Brasil, no período de 1950 a 1970. Objetiva, especificamente, compreender o processo de descentralização da educação/alfabetização de surdos no Brasil e a consequente criação das primeiras classes de alfabetização de cr
Educ. Pesqui.. Publicado em: 2017-03
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5. Parecer Psicossocial da Violência contra os Povos Indígenas Brasileiros: o Caso Reformatório Krenak
Resumo: A violência política contra diferentes populações indígenas durante o período da ditadura militar brasileira ainda é muito desconhecida e pouco difundida. O caso conhecido como Reformatório Krenak é um marco no processo de superação dessa invisibilidade. O presente artigo é a apresentação e análise do parecer técnico psicológico real
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2017
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6. ESCOLARIZAÇÃO DE JOVENS E IGUALDADE NO EXERCÍCIO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: EMBATES DO INÍCIO DO SÉCULO XXI
RESUMO: Este texto objetiva examinar a concepção das políticas de democratização da escolarização dos jovens, desenvolvida no início deste século. Os dados e as análises apresentados, que fazem parte de uma pesquisa mais ampla que conta com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), constituem duas sess
Educ. Soc.. Publicado em: 2016-12
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7. Letramento e alfabetização de pessoas jovens e adultas: um balanço da produção científica
Nos discursos sobre a educação de jovens e adultos, tanto nacionais como internacionais, a alfabetização é apontada como processo fundamental para a construção de um projeto de sociedade inclusiva e democrática, constituindo-se como requisito necessário para dar continuidade à escolarização, processo que compreende o acesso a bens culturais const
Cad. CEDES. Publicado em: 2013-08
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8. O novo pleito brasileiro no mar: a plataforma continental estendida e o Projeto Amazônia Azul
O presente estudo analisa a submissão do Brasil a uma plataforma continental estendida formulada à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC). Primeiramente, o trabalho apresenta a evolução dos limites marítimos brasileiros ao longo de sua formação histórica até o momento atual. Posteriormente, examina o conceito jurídico de plataforma c
Rev. bras. polít. int.. Publicado em: 2013
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9. A construção jurídica da impunidade do crime de tortura o legado bonapartista da violência e o estado democrático de direito no Brasil
No momento histórico de autorreforma da autocracia burguesa, em 1979, proclamada pela anistia política, e conforme os ditames da transição transada lenta, gradual e segura, temos nova edificação legal da garantia da impunidade no país, com a publicação da Lei de Anistia de 1979. Todavia, é importante notar que a edição deste diploma legal apenas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/12/2012
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10. Os objetivos da Comissão Nacional da Verdade : a busca pela verdade e a promoção da reconciliação nacional
A criação da Comissão Nacional da Verdade representa mais uma etapa do longo processo de acerto de contas desenvolvido pelo Estado brasileiro junto às vítimas da ditadura militar, às suas famílias e à sociedade. Pela redação da Lei n. 12.528/2011, a comissão tem como seu objetivo principal esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de grav
Publicado em: 05/12/2012
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11. Limitations of actions under brazilian private international law / A prescrição no direito internacional privado brasileiro
Este trabalho trata do funcionamento da prescrição extintiva relacionada a ações pessoais, além da decadência, no âmbito do direito internacional privado. Primeiramente é feita uma breve análise histórica e comparatista do direito de regência da prescrição em relações de caráter internacional antes de se demonstrar a solução abarcada pelo d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/08/2012
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12. Direitos humanos das crianças e dos adolescentes: as contribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente para a efetivação dos direitos humanos infanto-juvenis
Os direitos destinados especificamente às crianças e aos adolescentes, não só no ordenamento jurídico brasileiro, mas também em âmbito internacional, são algo relativamente recente, que ganhou maior visibilidade a partir do século XX. Por este motivo, muito se discute sobre a eficiência destes direitos destinados a uma classe especial da sociedade,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/08/2012