Hermeneutica Constitucional
Mostrando 1-12 de 126 artigos, teses e dissertações.
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1. Abertura Constitucional e Pluralismo Democrático: a tensão na Divisão dos Poderes sob a ótica das Instituições Participativas
Resumo O presente trabalho tem como objetivo aplicar os pressupostos da teoria crítica da democracia e as suas implicações à hermenêutica constitucional para atualizar o debate sobre a divisão dos poderes entre circuito governo-parlamento e jurisdição constitucional, com a inserção das Instituições Participativas (IPs) como elemento de controle n
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2018-04
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2. EDUCAÇÃO NA E PARA A DEMOCRACIA NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DE J. DEWEY E J. HABERMAS
RESUMO: O artigo tem por objetivo a reflexão sobre a educação para a democracia, no âmbito do Estado Democrático de Direito, no Brasil, fundamentando-a na filosofia social do pragmatista norte-americano John Dewey e do representante da "segunda geração" da Escola de Frankfurt, Jürgen Habermas. À luz do conceito de discurso e de seu potencial de apre
Educ. Soc.. Publicado em: 19/09/2016
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3. Conselhos sociais gestores de políticas públicas: natureza de suas decisões e controle jurisdicional
O presente trabalho se propõe a investigar o caráter das decisões dos conselhos gestores de políticas públicas e a postura do Poder Judiciário, quando diante da judicialização de um impasse entre conselho e Executivo, isto é, quando houver negativa, por parte do gestor, de aplicar a política deliberada pelo conselho. Para realizar sua análise, par
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/11/2012
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4. Imunidade tributária recíproca e os impostos indiretos: uma interpretação conforme o Estado federal
O objetivo da presente tese é demonstrar a necessidade da não incidência dos tributos indiretos, nos casos de aquisições de bens e mercadorias por entidades políticas. A desoneração encontra justificativa constitucional, à luz da imunidade recíproca, não obstante o tema basear-se em veredicto contrário e consolidado, há décadas, no Supremo Trib
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/10/2012
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5. Movimento transnacional de mitigação de garantias em face da eficiência do processo
A presente Dissertação está inserida na linha de pesquisa HERMENÊUTICA E PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL. Versa sobre os movimentos de Lei e Ordem que assolam todo o mundo e que, inevitavelmente, acarretam no recrudescimento e expansão do Direito Penal e Processual Penal. Partindo da análise do novo cenário mundial, vislumbra-se que os Estados-nação t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/09/2012
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6. Competência municipal, sob o prisma principiológico do direito ambiental, no sistema federativo brasileiro
A presente dissertação de mestrado tem como escopo realizar uma reflexão quanto à atuação dos municípios nas construções sociológicas/societárias referentes à preservação/conservação dos recursos naturais. Esta construção indica uma relação característica entre o espaço/território quanto às mudanças de paradigmas na aplicação das l
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/06/2012
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7. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o terceiro setor
A complexidade do mundo contemporâneo e as crescentes demandas sociais ocorridas nas últimas décadas exigem o surgimento de uma nova percepção, capaz de compreender essas transformações e a forma como se engendram as relações entre Estado, mercado e sociedade. Neste cenário, levando-se em consideração o enfraquecimento do Estado frente ao seu cl�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/05/2012
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8. Representação fragmentada do sindicato: da representação abstrata à defesa concreta dos interesses coletivos
O sistema jurídico nacional, com a Constituição de 1988, incorporou avanços dos direitos do homem, consolidados na esfera internacional. A nova Carta ratificou direitos e garantias individuais e incorporou outros: direitos sociais, econômicos e culturais. Para a defesa dos novos direitos previu meios de defesa e legitimou corpos intermediários. A estes
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/04/2012
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9. Entidades beneficentes e de assistência social : (re)construção sistêmica de um conceito e os reflexos incidentes sobre a norma imunizante a contribuições para a seguridade social
O presente estudo busca instigar os intérpretes da Constituição. À procura de um conceito exato do termo entidade beneficente de assistência social. Força dizer ser no mínimo estranho o fato de tanto a uníssona doutrina como a uníssona jurisprudência não fazerem qualquer distinção entre os diferentes conceitos constitucionais, tratados no artigo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2012
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10. A diginidade da pessoa humana, o afeto e as relações parentais
Esta dissertação trata, baseado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade, da possibilidade jurídica do reconhecimento da multiparentalidade, ou seja, da coexistência de mais de um pai ou mais de uma mãe (ou mesmo dois pais e duas mães) em relação a um só filho, sendo um dos vínculos decorrente de liame biológico e outro decor
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/02/2012
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11. A concretização constitucional do direito homoafetivo: da união estável ao casamento civil
Busca este trabalho analisar o Direito Homoafetivo e aplicar a teoria da concretização constitucional como um método interpretativo, que tem por finalidade igualar o tratamento das uniões afetivas, independentemente da orientação sexual. Nesta análise, cumpre-se avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união homoafetiva
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/02/2012
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12. Estatutos da posse: contribuições para o debate da função social e da eficiência econômica à luz do código civil brasileiro
O processo de apropriação e circulação de bens representa elemento central do ordenamento jurídico e do sistema econômico, especialmente nas sociedades capitalistas. Seu desenvolvimento histórico, sobretudo na transição entre o individualismo liberal próprio da modernidade para a contemporaneidade do Estado Social revela interessante objeto de estu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/01/2012