Herdeiros Sucessao Transmissibilidade
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1. A transmissibilidade da obrigação de prestar alimentos no direito brasileiro: aplicabilidade do art. 1.700 do código civil
O presente trabalho tem como objetivo analisar a regra da transmissão da obrigação alimentar aos herdeiros, esclarecendo alguns pontos teóricos, que ainda hoje causam perplexidades aos operadores de direito, bem como encontrar uma maneira de aplicar o art. 1.700 do Código Civil de 2002. Para tanto, serão analisados os aspectos constitucionais do Direit
Publicado em: 2012
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2. Transmissibilidade Causa Mortis da obrigação legal de prestar alimentos
Dissertação desenvolvida tendo em vista a crise da regra geral da intransmissibilidade causa mortis da obrigação legal de prestar alimentos e as correntes doutrinárias que se formaram sobre o assunto. Este trabalho é fruto da experiência na área de direito de família e dos diversos questionamentos que se impuseram ao longo dessa vivência. Com o obj
Publicado em: 2004