1. Quais são os direitos e deveres dos Agentes Comunitários de Saúde?

Embora a implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde tenha tido papel fundamental na origem da Estratégia de Saúde da Família, a profissão de ACS só foi criada em 2002 (

). Entre as determinações desta lei, podemos destacar:

1. O exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde ocorrerá exclusivamente no SUS.<

Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023

2. Quais as diferenças do papel do técnico de enfermagem no PSF e no pronto atendimento?

A função do Técnico de Enfermagem pode variar conforme o local de atuação e a determinação do gestor municipal.

Em geral, o trabalho em serviços de pronto atendimento não é baseado em um território definido, é restrito à Unidade, havendo pouca ou nenhuma atividade no domicílio e espaços comunitários e está direcionado para as açõe

Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023

3. Como a Equipe de Saúde Bucal pode auxiliar no cumprimento da legislação que proíbe a venda de alimentos cariogênicos em cantinas escolares e proteger a saúde bucal das crianças?

A intersetorialidade entre as áreas de saúde e de educação na abordagem desse tema é fundamental. É preciso criar espaços de discussão (como os diversos segmentos da escola – associação de pais, professores, diretores, alunos – além dos conselhos de saúde, reuniões de equipe, conselho gestor, etc.) que possibilitem um entendimento sobre a

Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023

4. Gostaria de saber quais os indicadores de saúde bucal serão avaliados pelo PMAQ do 3º ciclo?

O processo de certificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) deve ser entendido como um momento de reconhecimento do esforço das equipes e do gestor municipal para melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica(

).

Considerando que o conceito de qualidade varia de acordo com o cont

Núcleo de Telessaúde Bahia. Publicado em: 12/06/2023

5. Quando há necessidade de encaminhar um paciente para internação psiquiátrica, a quem compete o acompanhamento caso este não tenha familiar ou responsável?

Antes de encaminhar um usuário para internação psiquiátrica, todos os recursos terapêuticos de nível primário (APS) e secundário devem ter sido esgotados. Atualmente, interna-se apenas nos casos de crise (surtos, risco de suicídio, colocar em risco a vida de terceiros). Se isto ocorrer e o paciente estiver na unidade de saúde, o primeiro passo �

Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023

6. Como realizar o cadastro de dados no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional?

Segundo o Ministério da Saúde, o cadastro no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) deve ser realizado no SISVAN WEB, que pode ser acessado através do seguinte endereço eletrônico: http://dabsistemas.saude.gov.br/sistemas/sisvan/login.php?acesso_negado=true.

Nesse endereço também é possível realizar o cadastro de gestores,

Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023

7. O enfermeiro pode prescrever tratamento a pacientes do Programa de Controle da Tuberculose?

Sim, o enfermeiro pode prescrever medicações a pacientes com diagnóstico confirmado de acordo com o protocolo de atendimento às pessoas portadores de Tuberculose disponibilizado oficialmente pelo Ministério da Saúde.

O Conselho Regional de Enfermagem do Estado da Bahia afirma no Parecer Técnico no. 025/2013:

“Dessa maneira, entendemos

Núcleo de Telessaúde Bahia. Publicado em: 12/06/2023

8. Os adoçantes usados por tempo prolongado podem causar algum tipo de câncer ou outras doenças?

Até a presente data, há evidências limitadas que indicam que o consumo humano dos edulcorantes não nutritivos (aspartame, sacarina, sucralose, estévia, ciclamato e acesulfame K) produz efeitos adversos em seres humanos.

Em modelos animais, há sugestões de uma ligação entre edulcorantes não nutritivos e alguns tipos de tumores, bem como mod

Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023

9. O Agente Comunitário de Saúde pode atuar na recepção de uma unidade de saúde?

Se a Unidade de Saúde ao qual o Agente Comunitário de Saúde (ACS) está vinculado tem uma recepção, é fundamental que haja um recepcionista, sendo este o profissional responsável pelo setor. O ACS pode e deve contribuir para manter um bom funcionamento deste setor. Contudo, o ACS não deve assumir sem suporte a responsabilidade pela recepção da u

Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023

10. Quais as atribuições específicas dos profissionais do Programa Saúde da Família?

Segundo a Portaria n

648, de 28 de março de 2006, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), as atribuições mínimas específi

Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023

11. É permitido ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) desempenhar o papel de “Posso ajudar”, nas Unidades de Saúde?

Partindo do princípio de que as atribuições descritas pelo Ministério da Saúde na PNAB/2017, aos ACS, bem como a proposta do projeto  “Posso ajudar”, apesar de partirem de pontos distintos, convergem para o mesmo ponto “Fortalecimento da PNH” através de uma escuta qualificada, uma assistência humanizada e um acesso facilitado, cabe não so

Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023

12. Quais as recomendações para o cálculo da média de consulta/ habitante/ano ou consulta/habitante/hora para os atendimentos médicos, de enfermagem e de odontologia em uma equipe de ESF?

A

e os Parâmetros para Programação das Ações de Saúde do Ministério da Saúde

trazem algumas recomendações que devem ser atualizados para a realidade local. A média de consultas médicas por habitante por ano, sugerida nos parâmetros assistenciais do no Sistema Único de Saúde (SUS), é de 2 a 3 consultas por hab/ano

. Par

Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023