Fungibility
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1. A concessão ec offício da tutela antecipada no contexto da efetividade processual
This scientific paper examined the possibility of the magistrate to grant, in a discretionary way, the anticipatory technique disciplined in Article 273 of the Brazilian Civil Procedural Code, because of the effectiveness of the procedural context. To accomplish that, the jurisdictional guardianship was analyzed under the fundamental rights perspective, focu
Publicado em: 2008
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2. The ex officio grant of injunctive relief in the context of procedural effectiveness / A concessão ex offício da tutela antecipada no contexto da efetividade processual
This scientific paper examined the possibility of the magistrate to grant, in a discretionary way, the anticipatory technique disciplined in Article 273 of the Brazilian Civil Procedural Code, because of the effectiveness of the procedural context. To accomplish that, the jurisdictional guardianship was analyzed under the fundamental rights perspective, focu
Publicado em: 2008
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3. A norma da fungibilidade na perspectiva dos direitos fundamentais e da distinção entre meios e fins do processo
Através de um método dedutivo visando a obtenção da confirmação as hipóteses inicialmente levantadas, o presente estudo versa sobre a aplicação do princípio da fungibilidade aos meios processuais civis, como forma de redução da complexidade formal. Partiu-se da hipótese básica de que a importância da afirmação e do reconhecimento dos direito
Publicado em: 2007
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4. O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA: visão formal e a Aplicação da Fungibilidade entre as Tutelas de Urgência
A presente Dissertação trata da aplicação da Fungibilidade entre as Tutelas de Urgência, a partir da concepção formal do Princípio do Acesso à Justiça. Nesta linha, buscou-se desenvolver Pesquisa voltada à investigação dos fundamentos que justificam a incidência da Fungibilidade tutelar, de sorte a tornar a atividade jurisdicional mais eficaz e
Publicado em: 2006
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5. A ampliaÃÃo do conceito de autor mediato à luz da teoria de Claus Roxin como forma de combate à criminalidade organizada
The present thesis has the purpose of demonstrating the judicial viability of the enlargement of the mediate authorship concept as a way to fight organized criminality. For this, a large bibliographic research was done, especially about foreign authors; true stories were analyzed as well as their jurisprudential implications. The study comes from the thesis
Publicado em: 2005