Funcoes Do Legislativo
Mostrando 1-12 de 37 artigos, teses e dissertações.
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1. (A falta de) Poder de definição de agenda do parlamento sobre a agenda de decisões executivas: evidências da Bélgica, França e Portugal
Resumo Uma das funções das perguntas parlamentares nos espaços legislativos modernos é pressionar que os atores do executivo prestem atenção a questões específicas. Mas será que essas perguntas podem de fato influenciar as decisões do executivo? Por incrível que pareça, são poucas as pesquisas empíricas nessa área. Adotando uma perspectiva de
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-12
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2. Comissões Permanentes, Estrutura de Assessoramento e o Problema Informacional na Câmara dos Deputados do Brasil
RESUMO É quase consenso na literatura sobre o Legislativo no Brasil que faltariam regras e procedimentos capazes de incentivar o desenvolvimento de expertise e capacitação dos parlamentares para a formulação de políticas públicas. Por essa perspectiva, o Congresso ainda estaria por desenvolver mecanismos informacionais no seu modo de atuar. Contudo, �
Dados. Publicado em: 2016-10
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3. AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELOS WEBSITES PARLAMENTARES BRASILEIROS E O PAPEL DOS PROGRAMAS EDUCATIVOS
RESUMO: O objetivo deste artigo foi analisar as funções parlamentares desempenhadas pelos websites parlamentares (WPs) brasileiros em escala subnacional, tendo como foco a função educativa. Nossa análise baseia-se no modelo metodológico proposto por Cristina Leston-Bandeira, em seus diversos trabalhos sobre os WPs europeus. Os resultados apontam para u
Educ. Soc.. Publicado em: 2016-09
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4. O projeto de transparência do Senado Federal: entre a accountability e a propaganda política
Análise sobre o projeto de transparência do Senado Federal, com foco nas relações entre os enunciados políticos, suas lógicas de ação e de justificação e os fatores contextuais que favoreceram o debate político sobre transparência e seu respectivo projeto de ação estratégico-institucional. A metodologia combinou entrevistas em profundidade e p
Sociologias. Publicado em: 2015-05
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5. Conselheiros municipais e vereadores: luta por reconhecimento na esfera pública
O objetivo desta pesquisa foi analisar como conselheiros municipais e vereadores do Recife reconhecem o direito à participação na gestão pública e o direito à representação eleitoral e às funções daí decorrentes. Deste modo, podem-se observar os impactos ocasionados pela instância de participação em uma instituição tradicional de representa�
Publicado em: 04/10/2012
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6. Política judiciária nacional: resolução n. 125/2012 do CNJ e a sua efetividade como política pública para redução da judicialização dos conflitos
Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por meio da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, principalmente aqueles que sempre estiveram alijados da cidadania. O presente estudo traz à baila as reflexões e discussões acadêmi
Publicado em: 2012
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7. Ativismo judicial e materialização das políticas públicas infanto-juvenis na constituição da república: Fixação de planos ideais de atuação para os atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)
A pesquisa surgiu da necessidade de apresentação de caminhos a seguir por parte dos atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente (SGD), no que se refere à concretização dos direitos infanto-juvenis, pois a legislação em vigor no Brasil atualmente é considerada modelo em todo o mundo e, contraditoriamente, os direitos fundamenta
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/12/2011
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8. A GESTÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS: a experiência da rede pública municipal de Alto Alegre do Pindaré - MA / MANAGEMENT OF MUNICIPAL EDUCATIONAL POLICIES: The experience of municipal public Alto Alegre do Pindaré - MA
O presente trabalho se inscreve na linha de pesquisa: Estado e Gestão Educacional, no Grupo de Pesquisa: Política de Educação Básica, do Programa de Pós-Graduação em Educação Mestrado, da Universidade Federal do Maranhão. Tem como objeto de análise A Gestão das Políticas Educacionais Municipais: a experiência da rede pública municipal de Alto
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/10/2011
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9. Repercussão geral e súmula vinculante: os efeitos no controle difuso
O Brasil desde a sua primeira constituição republicana tem adotado sistemas de controle de constitucionalidade das normas. Verifica-se que esta tarefa de fiscalização normativa foi entregue aos três poderes ou funções estatais, Executivo, Legislativo e Judiciário. Entretanto, verifica-se que no país, ao longo da história constitucional, tem se dest
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/03/2011
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10. Controle judicial das penalidades disciplinares / Judicial review of disciplinary penalty.
Este trabalho busca analisar o controle judicial das penalidades disciplinares impostas no âmbito do serviço público federal, cuja regência é a Lei n. 8.112/90. Para tanto, são feitas duas contextualizações: a do estágio atual da atuação do Poder Judiciário e a do estágio atual do exercício do poder disciplinar. Para a primeira contextualizaç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/01/2011
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11. Mandando Montesquieu às favas: o caso do não cumprimento dos preceitos constitucionais de independência dos três poderes da república
A divisão entre as funções de legislar, de executar e de se manifestar, julgando os conflitos, bem como entre as atividades necessárias à gestão do Estado em um ambiente de res publica, difundida como divisão de poderes, com atribuições precípuas, porém não exclusivas a cada um, é lição antiga deixada por Montesquieu para evitar a tirania do s
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2011-12
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12. Arquitetura dos edifícios da escola pública no brasil (1870 - 1930): construindo os espaços para a educação
A pesquisa concentra-se em analisar a arquitetura e a educação, a partir das relações históricas entre a normatização na produção do edifício escolar público no Brasil e como ele passou a existir como produto de um processo histórico, especificamente a partir do surgimento das Escolas do Imperador, no ano de 1870 até os anos de 1930. A discussã
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/09/2010