Funcao Social Da Propriedade Urbana Plano Diretor
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1. A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC)
Resumo Este trabalho trata da aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), um dos principais instrumentos previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade para fazer cumprir a função social da propriedade urbana. Apresentam-se os resultados de uma pesquisa realizada em 2014 que, tomando como objeto de a
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 13/02/2017
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2. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO III PLANO DIRETOR DE PELOTAS
A presente Dissertação busca como norte a moradia, a habitação, visualizadas no aspecto social, no âmbito dos direitos sociais, aplicabilidade e eficácia dos mesmos no meio em que se inserem. O trabalho se coaduna com a ideia do mestrado de Política Social, tendo em vista que se volta à análise da função social da propriedade no III Plano Diretor
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/09/2012
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3. A passagem do planejamento urbano moderno ao contemporâneo em Goiânia: os Setores Bueno e Bela Vista nas décadas de 1990 e 2000
Esta pesquisa busca analisar a passagem do planejamento urbano de concepção moderna para o cotemporâneo, na cidade de Goiânia, a partir do estudo de dois bairros, os Setores Bueno e Bela Vista, localizados na região sul da cidade. Estes dois setores têm suas origens vinculadas ao projeto moderno da criação da cidade de Goiânia, que passou a ser a ca
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/08/2011
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4. Transformações das abordagens urbanísticas e ambientais na gestão territorial brasileira : confluências e divergências no direito de propriedade, nos instrumentos de gestão e no desenho institucional / Transformações das abordagens urbanísticas e ambientais na gestão territorial brasileira : confluências e divergências no direito de propriedade, nos instrumentos de gestão e no desenho institucional
This work addresses the transformations of urban and environmental approaches in Brazils territory management, identifying its convergences and divergences. This study was structured from the contextualization of a representative legal framework for the urban and environmental policy, predominantly composed in the 1930s until the most recent enacted statute,
Publicado em: 2011
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5. Special zones of social interest: materialization of a new paradigm in the treatment of informal settlements occupied by low-income people / Zonas especiais de interesse social: materialização de um novo paradigma no tratamento de assentamentos informais ocupados por população de baixa renda
Esta pesquisa tem como objetivo demonstrar o papel desempenhado pelas zonas especiais de interesse social (ZEIS) na materialização de um novo paradigma no tratamento de assentamentos informais ocupados por população de baixa renda. Essa mudança de paradigma diz respeito à forma de tratamento desses assentamentos a partir da inauguração do novo marco
Publicado em: 2010
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6. Planejamento urbano, participação e legitimidade : a densidade urbana no PDDUA de Porto Alegre
O trabalho versa sobre um processo de elaboração de um plano diretor, o qual observou o procedimento participativo de formulação. A participação é identificada como requisito de legitimidade do produto com base nas noções de democracia e de soberania popular. A efetividade da participação, considerada condição de legitimidade do plano diretor, �
Publicado em: 2009
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7. ANÁLISE DO PLANEJAMENTO URBANO E EFETIVIDADE DOS PLANOS DIRETORES DE GOIÂNIA
O presente artigo propõe analisar as razões pelas quais os planos diretores de Goiânia não se efetivaram integralmente. Do exame do Plano Diretor de Goiânia e sua legislação supletiva, bem como de bibliografia específica verifica-se que em vários momentos e por razões diversas esta legislação não se torna efetiva. De modo geral o plano diretor q
Publicado em: 2008
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8. A nova concepção do direito de propriedade urbana e o conteúdo do plano diretor municipal
The city property is integrated in all of our lives. The Brazilian Federal Constitution of 1988, oblige that a social function must be observed, in the moment it establish of fundamental rights, taking out the character absolute and individualist, imported from the Roman Right and the Napoleons Code. For this job, the Federal Constitution names the City Plan
Publicado em: 2008
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9. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA EM GOIÂNIA: TEORIA E PRÁTICA
Goiânia is one of the Brazilian capitals that had its origin planned in 1933 for shelter a population of 50,000 inhabitants and shelters in 2008 more of 1 million inhabitants. The population swelling ally to interests of the sectors of the civil construction and property market provided growth disorganized, with the implementation of plotdivisions more and
Publicado em: 2008
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10. A concretização da função social da propriedade urbana : o princípio constitucional e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre
O presente trabalho analisa como a função social da propriedade se efetiva no meio urbano a partir das decisões que licenciam a atividade e uso e ocupação do solo. Após revisão de questões conceituais referentes ao tema, são examinadas decisões administrativo-técnicas em estudos de caso, no município de Porto Alegre, considerando-as como interpre
Publicado em: 2007
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11. The process of the urban planning in the validity of the Statute of the City: the cases of the master plans 2006 from São José dos Campos e Pindamonhangaba. / O processo de planejamento urbano na vigência do Estatuto da Cidade: os casos dos planos diretores de 2006 de São José dos Campos e Pindamonhangaba
Avaliar as transformações apresentadas pelo processo de Planejamento Urbano, através do instrumento do Plano Diretor, na vigência do Estatuto da Cidade é o campo em que se situa esta pesquisa; cujos resultados deverão contribuir para a discussão acerca dos alcances e limites do Plano Diretor como instrumento de planejamento urbano. De modo a formar pr
Publicado em: 2007
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12. Relações entre o plano diretor e o plano estratégico :experiências das cidades do Rio de Janeiro/RJ, Joinville/SC e Rio Negrinho/SC
O Brasil tem sido, nos últimos 25 anos, sede de importantes transformações na base institucional para a prática de planejamento e seus instrumentos devido às profundas mudanças econômicas, políticas e sociais que passaram a refletir diretamente no planejamento das cidades. Estas, como suporte da produção e reprodução social, vêm absorvendo novos
Publicado em: 2007