Fragmentary Theory Of Law
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1. As técnicas biomédicas - A vida embrionária e o patrimônio genético humano - À luz da regra da proporcionalidade penal
Genetics develops rapidly, with emphasis on genes and cells manipulation, facilitated by assisted reproduction. Besides its benefits (or expectations), new risks are added, because it deals with experimental techniques. In order to control such activities, an appeal is made to Criminal Law, which in order to control abuse or excess, makes use of the proporti
Publicado em: 2006
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2. O VAZIO E O INACABADO DA LEI: PARA UMA TEORIA FRAGMENTÃRIA DO DIREITO
Defendo nesta tese uma concepÃÃo fragmentÃria do direito, partindo de uma crÃtica ao conceito de norma geral, eixo da epistemologia jurÃdica dominante. Analisando o direito desde a sua perspectiva lingÃÃstica, verifiquei a impossibilidade de se firmar o status ontolÃgico da norma geral em qualquer um dos trÃs nÃveis da linguagem. No nÃvel sintÃti
Publicado em: 2004