Fragmentacao Legislativa
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1. Câmeras legislativas: videovigilância e leis no Rio de Janeiro
A partir da discussão legislativa em torno da videovigilância e do trabalho de campo realizado com os operadores de câmeras da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, o presente artigo debate importantes aspectos constituintes da videovigilância. Em especial, são analisadas a fragmentação dos sentidos e a sobredeterminação técnica, e s
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 2013-02
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2. Qual é o modelo legal das licitações no Brasil? : as reformas legislativas federais no sistema de contratações públicas
A pesquisa tem o objetivo de compreender as características e objetivos do atual modelo legal das licitações públicas no Brasil. Para isso, propõe a análise do percurso e do contexto das reformas legislativas federais realizadas sobre o tema. A pesquisa identifica que até a edição da Lei nº 8.666/93 o instituto das licitações públicas foi marcad
Publicado em: 01/11/2011
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3. Sistemas jurídicos fechado e aberto : mudança do paradigma contratual civil
O presente trabalho tem por escopo o estudo do Direito Contratual à luz da abertura sistêmica do Direito Civil, verificada, principalmente, com a fragmentação do sistema do Código Civil de 1916. Nesse contexto, objetiva-se estudar os novos paradigmas legislativos e hermenêuticos que norteiam o direito contratual atualmente no Brasil, em especial nos co
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/06/2011
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4. Redesenhando o Mapa Eleitoral do Brasil: uma proposta de reforma política incremental
Este artigo oferece uma proposta de reforma incremental do sistema eleitoral da Câmara dos Deputados. A natureza incremental da proposta se funda na suposição segundo a qual o sistema político é uma arquitetura complexa e delicada, sendo a possibilidade de piorá-lo com mudanças ambiciosas e intempestivas bem maior do que a de aperfeiçoá-lo. A propos
Opinião Pública. Publicado em: 2011-06
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5. O processo legislativo na Camara Municipal de São Paulo e a Constituição Federal de 1988
Este estudo tem o objetivo de propor uma análise crítica ao Processo Legislativo do Município de São Paulo em face da Constituição Federal de 1988, cuja noção, regime, princípios, formas e execução remontam aos primórdios da civilização brasileira, sob os auspícios paralelos da doutrina clássica positivista. A partir dessa colocação, para a
Publicado em: 2006
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6. Federalismo, municípios e decisões legislativas: a criação de municípios no Rio Grande do Sul
Este artigo aborda o processo político que gerou os milhares de novos municípios no Brasil, utilizando o estado do Rio Grande do Sul como cenário das relações entre os poderes Executivo e Legislativo estaduais a partir da segunda metade do século XX. A recente fragmentação das unidades de governo local, assim como a institucionalização de uma feder
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2005-06