Fiscalizacao
Mostrando 13-24 de 860 artigos, teses e dissertações.
-
13. O desafio do federalismo brasileiro no saneamento básico
Resumo O artigo 23 da Constituição Federal estabelece as competências compartilhadas pelos três entes federados, dentre as quais está o saneamento, um setor que se constitui em um desafio para efetivar as entregas, por razões diversas. Segundo a Lei n. 11.445/2007, o saneamento se estrutura a partir de um conjunto dos serviços associados à infraestru
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022
-
14. A JUDICIALIZAÇÃO DA INCLUSÃO: O GOVERNO PELA LEI
RESUMO O artigo discute a judicialização da inclusão, compreendendo-a como ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário voltadas à inclusão de grupos em situação de risco ou vulnerabilidade social. Para as análises, utiliza-se a noção de governamentalidade biopolítica, na perspectiva de Michel Foucault. Argumenta-se que, por meio do Poder Judiciá
Cad. CEDES. Publicado em: 2021-08
-
15. Governismo local: relação Executivo-Legislativo em municípios do estado de Minas Gerais
Este artigo investiga a extensão do governismo no nível municipal, os incentivos para o alinhamento ao Executivo e as estratégias utilizadas pelos prefeitos para construir sua base de apoio na câmara municipal. A análise se baseou em dados de um survey inédito realizado em uma amostra de vereadores de municípios de Minas Gerais. As evidências mostram
Opin. Publica. Publicado em: 2021-04
-
16. Ciência ambiental: reflexões sobre o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em águas potável, superficial e subterrânea
RESUMO As análises da água, na perspectiva da química, são realizadas, normalmente, a partir da definição dos parâmetros a serem analisados e sobre as técnicas para determinação da concentração. Desse modo, considera-se essa abordagem essencialmente cartesiana, que engessa outras possibilidades, tais como o conhecimento de outras áreas da ciênc
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 2021-04
-
17. Alcance e limites do ativismo do Ministério Público como fiscal da educação
RESUMO O Ministério Público (MP) é capaz de efetivar direitos como fiscal de governos sem o Judiciário? A questão se põe ao projeto MP pela Educação (MPEduc), criado para instar municípios e estados a adequarem escolas a exigências legais e fomentar a fiscalização por conselhos sociais. Para captar alcances e limites do ativismo do MP, combinamos
Dilemas, Rev. Estud. Conflito Controle Soc.. Publicado em: 2021-01
-
18. Determinantes do sucesso de campanhas de equity crowdfunding
RESUMO Tendo em vista que o equity crowdfunding cresceu significativamente no Brasil e que tal mercado tem sido frequentemente procurado pelas startups como alternativa à escassez de crédito, este trabalho investigou os elementos que determinam o sucesso de suas campanhas de financiamento. Este artigo preenche a lacuna relacionada à ausência de trabalhos
Rev. contab. finanç.. Publicado em: 2020-12
-
19. Transparência e accountability de algoritmos governamentais: o caso do sistema eletrônico de votação brasileiro
Resumo Nos últimos anos, uma série de movimentos de dados abertos tem surgido ao redor do mundo, assegurando aos cidadãos mais oportunidades para acessar informações, sendo a transparência um fator associado à confiança nas organizações públicas e no governo. A transparência em algoritmos traduz-se no conhecimento dos passos realizados e critéri
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2020-11
-
20. Postpartum hemorrhage: prevention, diagnosis and non-surgical management
Resumo Nos últimos anos, uma série de movimentos de dados abertos tem surgido ao redor do mundo, assegurando aos cidadãos mais oportunidades para acessar informações, sendo a transparência um fator associado à confiança nas organizações públicas e no governo. A transparência em algoritmos traduz-se no conhecimento dos passos realizados e critéri
Rev. Bras. Ginecol. Obstet.. Publicado em: 2020-11
-
21. O Conselho Tutelar e as políticas públicas para crianças e adolescentes
Resumo O sistema de proteção à criança e ao adolescente foi normatizado no Brasil com a promulgação da Constituição Federal, a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como do Conselho Tutelar. Neste trabalho, analisa-se o papel do Conselho Tutelar na consolidação da proteção e da fiscalização dos direitos de crianças e ad
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2020-10
-
22. Uma análise histórico-crítica sobre o desenvolvimento das normas brasileiras relacionadas a queijos artesanais
RESUMO Diferentes tipos de queijos artesanais são produzidos, comercializados e consumidos no Brasil, o que impulsiona o constante desenvolvimento de normas por órgãos oficiais, como o Mapa. A criação do Suasa e do Sisbi-POA foi fundamental para esse setor, por permitir um sistema de equivalência na fiscalização e por ampliar a distribuição. Ainda,
Arq. Bras. Med. Vet. Zootec.. Publicado em: 2020-09
-
23. Duas décadas da Política Nacional de Educação Ambiental: percepções de professores no contexto de uma escola pública de Pernambuco
Resumo: O artigo é um relato de experiência e tem como objetivo compreender as percepções que um grupo de professores da educação básica possui acerca do texto da Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea) e apresentar uma metodologia aplicada à análise e discussão coletiva do texto da lei em um contexto de formação continuada de professor
Rev. Bras. Estud. Pedagog.. Publicado em: 2020-08
-
24. Utilização do monitoramento da Política de Prevenção à Criminalidade de Minas Gerais
Resumo As sistemáticas de monitoramento de políticas públicas ganharam relevância no âmbito governamental a partir das reformas gerenciais da administração pública. A despeito disso, a utilização das informações pelos gestores persiste como desafio iminente. O objetivo do artigo é identificar e categorizar, à luz da literatura de referência, o
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-06