Fiscalizacao Da Administracao Publica Brasil
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13. Modernização dos processos de auditoria e fiscalizaçao da ICP Brasil
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira é um conjunto de técnicas, arquiteturas, organização, práticas e procedimentos, definidos pelas organizações governamentais e privadas brasileiras que suportam, em conjunto, a implementação e a operação de um sistema de certificação. O produto das organizações que formam essa estrutura é o certi
Publicado em: 2010
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14. Municipalização plena da saúde: a prática de uma utopia / Full municipalization of health: the practice of a utopia
Nos anos 1990, desencadeou-se, no Brasil, um processo de descentralização política e administrativa que no campo social da saúde assume claramente o sentido da municipalização da gestão dos serviços locais de saúde. O deslocamento do poder de gestão para os municípios favorece o acompanhamento, a fiscalização e a participação da sociedade no p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/07/2009
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15. Essa Luz é da Nossa Conta: Reforma do Estado, Privatização e Participação na Regulação da Energia Elétrica no Ceará
Esta dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa que analisou as consultas públicas realizadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ARCE e pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL na área de distribuição de energia elétrica no Ceará entre os anos de 2006 e 2008. A pesquisa visou identificar os
Publicado em: 2009
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16. O pensamento do ciclo de vida como suporte à gestão dos resíduos sólidos da construção e demolição : exemplo no Distrito Federal e estudos de casos de sucessos no Brasil e no exterior
Esta Dissertação de Mestrado aborda a Gestão dos Resíduos Sólidos da Construção e Demolição no Distrito Federal, dando ênfase na influência do Pensamento do Ciclo de Vida (PCV) na análise desta gestão. O trabalho caracteriza o setor de edificação da construção civil, localizado em Águas Claras (DF), e expõe casos de sucessos nacionais e in
Publicado em: 2009
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17. Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos / Licensing and environmental management consensual: discontinuities in participatory decision making processes
O procedimento de Licenciamento Ambiental no Brasil está inserido no conjunto de normas que são regidas pelo princípio constitucional da participação popular na tomada de decisão da administração pública. Não obstante, a doutrina do direito que defende a gestão consensual do bem público revela por sua vez a necessidade de que a administração re
Publicado em: 2008
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18. Mineração de dados aplicados ao sistema integrado de administração financeira do governo federal - SIAFI : detecção de anomalias na emissão de notas de empenho / Data mining applied to the Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI: auditing the application of federal funds
Esta tese tem por objetivo propor um modelo para a detecção automática de indícios de irregularidades na execução da despesa pública, baseado em dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. O modelo proposto foi desenvolvido para atuar como ferramenta auxiliar ao trabalho de fiscalização da Administ
Publicado em: 2008
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19. O princípio da isonomia na constituição de 1988: as compras governamentais como instrumento de políticas públicas socioambientais
A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatório o processo de licitação pública nas contratações de obras, serviços, compras e alienações, com igualdade de condições aos concorrentes, dos quais são exigíveis somente as qualificações técnicas e econômicas indispensáveis ao cumprimento das obrigações. Nesse sentido, instaurou-se uma sin
Publicado em: 2008
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20. Street arborization as municipal patrimony of Campinas/SP: historic, current situation and potentialities at Cambuí neighborhood / Arborização viária como patrimônio municipal de Campinas/SP: histórico, situação atual e potencialidades no Bairro Cambuí
O Bairro Cambuí surge com o início do povoamento da cidade de Campinas, no século XVIII, pelas incursões dos bandeirantes pelo interior do Brasil, através de uma estrada rústica que passava pelo local, denominada caminho dos Goiazes; um dos descampados, campinhos ou campinas do qual a cidade originou-se corresponde às proximidades da atual Praça XV d
Publicado em: 2008
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21. Processo administrativo previdenciário fiscal: à luz da lei 11.457/07 e do decreto 70.235/72
Formula-se, nesta dissertação de mestrado em Direito Previdenciário, uma análise estruturada dos efeitos jurídicos, junto ao Processo Administrativo Previdenciário Fiscal, em obediência, segundo a Lei 11.457/07, aos ditames do Decreto 70.235/72. A abordagem passará, em apertada síntese, pelo histórico da Seguridade Social e Previdência Social, pel
Publicado em: 2007
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22. Dos convênios da administração pública
A Dissertação estuda, sistematiza e opina em relação ao assunto Convênios da Administração Pública, notadamente no Brasil. O trabalho incide sobre tema que tem sido tratado, em nossa pátria, de forma insuficiente, limitada e fragmentária. O estudo examina as insuficiências e procede à desestruturação dos principais entendimentos que distinguem
Publicado em: 2006
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23. A auditoria operacional e sua contribuição para a melhoria da gestão pública: um estudo de caso da auditoria operacional da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em Pernambuco.
Este estudo objetivou investigar se a auditoria operacional, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), tem contribuído para a melhoria da gestão pública e quais os resultados concretos da auditoria operacional realizada na Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH). A pesquisa parte da premissa que os Tribunai
Publicado em: 2006
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24. Regime Jurídico Mínimo das Comissões Parlamentares de Inquérito
O presente trabalho tem como objeto a identificação e o estudo dos aspectos considerados mais relevantes do instituto das comissões parlamentares de inquérito no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, permitindo compreender quais são as normas jurídicas vigentes aplicáveis bem como, em alguns casos, a interpretação dessas normas pelo Supremo
Publicado em: 2006