Fiscalizacao Da Administracao Publica Brasil
Mostrando 1-12 de 29 artigos, teses e dissertações.
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1. The embeddedness of digital infrastructures for data collection by the Courts of Accounts
RESUMO O objetivo deste trabalho foi identificar as trajetórias de automatização da coleta de dados em diversos Tribunais de Contas, as características comuns aos sistemas que emergiram e os impactos para os controles fiscal e contábil no Brasil. A automação de coleta de dados é parte da transformação digital no campo de auditoria, porém, as liter
Revista Contabilidade & Finanças. Publicado em: 2022
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2. Do controle da legalidade às auditorias operacionais : os Tribunais de Contas e o controle financeiro da administração pública brasileira.
A tendência de ampliação do papel dos Tribunais de Contas no cenário político nacional através dos mecanismos de controle que lhes foram atribuídos pela Constituição Federal de 1988, antes limitada a uma simples verificação da legalidade dos atos dos gestores públicos, sua área de atuação, foi acrescida da capacidade de auditar a qualidade da
Publicado em: 19/12/2012
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3. Estimating the effect of discretionary spending on corruption : evidence from Brazilian municipalities
O presente artigo estuda a relação entre corrupção e discricionariedade do gasto público ao responder a seguinte pergunta: regras de licitação mais rígidas, uma proxy para discricionariedade, resultam em menor prevalência de corrupção nos municípios brasileiros? A estratégia empírica é uma aproximação de regressões em dois estágios (2SLS)
Publicado em: 16/10/2012
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4. Gestão e gerenciamento de resíduos da construção civil em obras de grande porte: estudos de caso / Civil construction waste management in large construction works: case studies
O crescimento da economia brasileira proporcionou uma intensificação na quantidade de obras de infraestrutura iniciadas no país nos últimos anos. A adoção e ampliação de estratégias utilizadas pelo governo para combater os efeitos da crise internacional sobre a economia e as obras necessárias ao país, em razão de eventos internacionais que aconte
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/06/2012
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5. Auditorias operacionais a cargo dos tribunais de contas brasileiros e accountability vertical e horizontal: análise do processo de institucionalização depois de 1988
Os Tribunais de Contas (TC) são instituições incumbidas de fiscalizar a gestão de recursos públicos, configurando-se suas decisões efetivas avaliações dos atos de governantes e burocratas, tanto sob o aspecto da verificação da sua conformidade com a lei quanto da aferição do desempenho substancial das políticas públicas, o que vem se realizando
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2012
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6. Participação do colegiado escolar no processo de avaliação institucional : do discurso à realidade
O estudo analisou a participação do Colegiado Escolar no processo de avaliação institucional. A pesquisa tem como amostra uma escola pública estadual de Ensino Fundamental e Médio do Município de Paracatu - Minas Gerais. Trata-se de pesquisa qualitativa, tipificada como estudo de caso. Os dados foram coletados utilizando como técnicas a análise docu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/04/2012
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7. Abordagem teórica e prática de aspectos polêmicos da lei de improbidade administrativa
The Administrative Impropriety Law is the driving force of this dissertation, which addresses its controversial aspects in theory and in practice. Brazils historic contemporary moment at the time the law was being examined and approved was fundamental to justify its swift enactment. The Administrative Impropriety Law was sanctioned in 1992, however, there ar
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/10/2011
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8. Criação indiscriminada de créditos extraordinários: análise crítica calcada no princípio orçamentário da legalidade, no paradigma da programação e na natureza institucional do orçamento público
Nesta pesquisa discute-se a alteração unilateral do orçamento público, provocada pela edição de medidas provisórias destinadas à criação de créditos extraordinários, pois, não obstante a abertura dessa espécie de dotação adicional subsumir-se num ato discricionário e, mais do que isso, num instrumento imprescindível para execução das desp
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/07/2011
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9. Certificação digital no governo eletrônico brasileiro
Este artigo tem como objetivo analisar o papel da certificação digital no processo de desenvolvimento das ações de governo eletrônico no Brasil, inclusive apontando perspectivas futuras. Foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, cujo instrumento utilizado foram entrevistas semi-estruturadas. Procedeu-se à seleção de 10 stakeholders desta te
JISTEM - Journal of Information Systems and Technology Management. Publicado em: 2011
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10. Agência Nacional de Transportes Terrestres : instituição de Estado ou de Governo?
O objetivo deste trabalho foi verificar a natureza da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, de forma a caracterizá-la como uma instituição de Estado ou uma instituição de Governo. A finalidade era de se chegar a uma conclusão que pudesse ser paralelamente transposta as demais Agências Reguladoras quanto à natureza destas instituiçõe
Publicado em: 2011
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11. Controle social e controle externo podem interagir?: avaliação as práticas do TCE-TO no estímulo à participação cidadã
O tema "controle social" nunca esteve tão em voga quanto atualmente. Trata-se de mais uma inovação produzida pelo estado democrático de direito, e que consiste, entre outros objetivos, na busca da legitimidade e da eficiência dos atos da administração pública, na redução das distâncias entre esta e a sociedade, na vinculação das demandas sociais
Publicado em: 2011
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12. Gestão baseada em competências por órgãos e entidades públicas do Rio de Janeiro.
O objetivo da presente dissertação é identificar se a gestão baseada em competências é viável em órgãos e entidades da administração pública no estado do Rio de Janeiro e por quê. Para o estudo, foi realizada pesquisa bibliográfica e de campo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em Furnas e no Banco do Brasil. Os dados foram tratados por
Publicado em: 23/03/2010