Fiscal Crime
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1. Proteção penal do patrimônio e sonegação fiscal: uma abordagem à luz da teoria crítica / The criminal protection of property and the tax evasion: a critical theory approach
Notam-se semelhanças fundamentais entre os delitos patrimoniais e os crimes de sonegação fiscal, os quais possuem dignidade penal no ordenamento jurídico nacional. Não obstante isso, ao comparar o tratamento dado a eles pelas agências formais de controle social, percebe-se uma escancarada preferência em criminalizar os autores de crimes contra o patri
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/04/2012
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2. As trocas de informação fiscais entre Estados estrangeiros na prevenção e combate à lavagem de dinheiro
O presente estudo consiste na análise acerca da questão da troca de informações entre Estados estrangeiros à luz do princípio da transparência, em função do aumento da criminalidade organizada transnacional, facilitada pelo avanço da tecnologia decorrente da globalização. A troca de informações em matéria fiscal, com base no artigo 26 da Conve
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/12/2011
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3. O direito penal tributário e os instrumentos de política criminal fiscal / El derecho penal fiscal y los instrumentos de politica criminal
O objetivo do presente trabalho consiste na análise crítica dos efeitos da política criminal fiscal brasileira sobre a proteção do bem jurídico protegido pelo Direito Penal Tributário, investigando se instrumentos de política criminal fiscal auxiliam na proteção do bem jurídico tutelado pelo Direito Penal Tributário. Para tanto, primeiramente, se
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/07/2011
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4. O combate à corrupção: a contribuição do direito econômico / The fight against corruption: the contribution of the economic law
A tese analisa o problema da corrupção sob a perspectiva do direito econômico, buscando compreendê-la a partir da dicotomia público-privado e direito posto-pressuposto. Ambas as dicotomias são expostas e contextualizadas, voltando-se gradativamente ao contexto brasileiro. Por isso, em vez de conceber o objeto de estudo como universal e atemporal, a cor
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/06/2010
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5. A aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho
O presente trabalho tem o escopo de analisar a recente jurisprudência firmada pelos Tribunais brasileiros quanto à aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho. A peculiaridade quanto a esta aplicação reside no fato de que se adotou um patamar fiscal – o valor mínimo que a dívida ativa da União deve atingir para ensejar o aju
Publicado em: 2010
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6. Tributary sanctions: a constitutional view / Sanções tributárias: uma visão constitucional
The present work has the aim to study tributary sanctions in the light of the Federal Constitution, analyzing the limits of the punitive power of the State. Therefore, a doctrinal review was made about the juridical norms theories and the concept of sanction. Sanction, in its basic meaning, is considered a penalty. We defend the existence of a unique Punishm
Publicado em: 2009
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7. Crime de apropriação indébita previdenciária: uma nova classificação e suas conseqüências
The present work will deal with the correct classification of the crime of misappropriation of social security taxes and its consequences; in the truth, a new classification for this crime will be proposal, as being material. The necessity of previous exhaustion of the administrative sphere for configuration of the crime will be boarded; the work will treat,
Publicado em: 2009
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8. A tutela da responsabilidade fiscal no Código Penal Brasileiro
O Estado, para atingir os fins a que é destinado, necessita desempenhar uma atividade financeira devidamente controlada, quer quanto à geração das receitas, como a realização das despesas, segundo as prioridades estabelecidas pela Lei Orçamentária. Tais prioridades possuem como parâmetro os valores fundamentais estabelecidos pela Constituição Fede
Publicado em: 2009
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9. Justiça restaurativa : sua aplicabilidade nos delitos econômicos
This paper presents a study about a new mechanism of social pacification, aiming at describing the principles on which the imposition of penalties is based and, above all, to emphasize the need to adjust new paradigms to today‟s social and economic changes. The current retributive model has not proven itself satisfactory, as shown in innumerous studies
Publicado em: 2009
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10. Proteção penal deficiente nos crimes contra a ordem tributária: necessidade de readequação do sistema punitivo para a efetiva implementação do estado democrático de direito / Deficient criminal protection against tax crimes: the need of readjustment at the punitive system to an effective implementation of the democratic rule of law
The purpose of the present essay is to produce a critical analysis of the criminal system for transgressions against tax laws, reputed as lenient and deficient, and to demonstrate the need of a readjustment, in order to adapt it to the current constitutional order, indications the appropriate changes. Beginning with a review on the origins, evolution and fea
Publicado em: 2009
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11. Ensaio sobre o direito penal tributário
The object of the work in screen is the identification, from the Federal Constitution, of the legal-criminal regimen of the tax law. From this starting point, the study in screen is considered to examine nuclear questions of the criminal law tributary in the normative plan, as (a) the relevance of the final decision pronounced in the fiscal administrative pr
Publicado em: 2007
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12. Lavagem de dinheiro : uma anÃlise econÃmica do confisco como uma aÃÃo de combate ao crime
O estudo da lavagem de dinheiro e do seu combate com enfoque nas atividades ilegais que geram os lucros a serem lavados sÃo temas de grande importÃncia na atualidade. A lavagem de dinheiro à considerada o principal mecanismo de disfarce dos lucros de origem ilegal e funciona como fornecedora dos recursos a serem reinvestidos nas atividades criminosas. O o
Publicado em: 2007