Fiscal Autonomy
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1. Go Global or Stay Local? Understanding How Fiscal Incentives Reshape Supply Networks
Resumo Este estudo investiga a forma como as empresas reconfiguram sua base de fornecedores e reformulam suas redes de produção para capturar o valor dos incentivos fiscais de Zonas Francas para capturar valor de incentivos. Seis redes de produção localizadas em Manaus, Brasil, são analisadas utilizando a estrutura da Rede Global de Produção e fatores
Rev. adm. contemp.. Publicado em: 28/10/2019
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2. Ordinance 3992/2017: challenges and advances for resource management in the Brazilian Unified Health System (SUS)
RESUMO A fim de avançar na superação do desafio de viabilizar maior autonomia na utilização dos recursos financeiros no Sistema Único de Saúde, os gestores do sistema pactuaram que as transferências da União aos demais entes federados passam a ser realizadas por meio de uma conta financeira de investimento e uma conta de custeio. Ao longo dos últim
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 18/07/2019
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3. Federalismo Fiscal Market-Preserving: uma análise de Equilíbrio Geral Computável para o Brasil
Resumo O propósito central do federalismo é prover uma estrutura estável de descentralização política. No Brasil, ao contrário disso, tem havido recorrentemente períodos de descentralização e centralização fiscal com impactos na performance da economia. A literatura mais recente prevê problemas de incentivos para os governos em ambos os arranjos
Estud. Econ.. Publicado em: 10/07/2019
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4. Novo Regime Fiscal, autonomia financeira e separação de poderes: uma leitura em favor de sua constitucionalidade
Resumo A introdução de um limite de gastos às estruturas política no nível federal trazida pelo Novo Regime Fiscal já foi objeto de controle judicial em abstrato, baseado na alegada violação do princípio de separação de poderes. A discussão também envolve a preservação da autonomia financeira assegurada pela Constituição ao Judiciário e out
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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5. O federalismo fiscal brasileiro e o desvio de recursos / The Brazilian fiscal federalism and the deviation of public resouces
A concepção tradicional de federação remete à possibilidade de uma melhor organização do Estado, proporcionando-lhe maior desempenho na execução da atividade financeira para satisfazer as necessidades públicas em níveis mais eficientes. As estruturas federativas existentes no mundo, porém, apresentam diferenças entre si e vários são os element
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2010
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6. Responsabilidade fiscal e gasto público no contexto federativo / Fiscal responsability and public expenditure in a federal context
The object of this research is to present a study on how public expenditure could undermine the goals of compliance with the Fiscal Responsibility Law. The study covers the analysis of the features and peculiarities of the Brazilian fiscal federalism, in the face of difficulties arising from the so-called fiscal war breaks out because of the autonomy of fede
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/05/2010
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7. THE FISCAL REGIME IMPACT ON SUBSALT RESERVES DEVELOPMENT / O IMPACTO DO MARCO REGULATÓRIO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DAS RESERVAS DO PRÉ-SAL
The adoption of tax systems in different industries has been a discussion subject in academic circles for several years. Although a conclusion hasn¿t been reached yet about which system is more efficient, there is a consensus that tax systems should be neutral. In other words, the level of investment and the economic activity shouldn¿t be affected by its a
Publicado em: 2010
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8. Esforço fiscal e transferências de recursos aos municípios cearenses / Tax effort and resource transfers to the municipalities of Ceará
This work investigates the relationship between tax revenue per capita and resource transfers in Ceará between 2003 and 2007, aiming to determine if the resources transferred are contributing to reward tax effort and/or reduce inequality, since this tends to encourage the self - sufficiency of the municipalities of Ceará. To do this, panel data models were
Publicado em: 2009
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9. Município e incentivos fiscais
The discussion of tax incentives is not new in the legal world, especially for the tax law. However, in the country, eventually gaining more impact at the moment, in view of the entities of the federation, particularly the municipalities, they increasingly seek alternatives to promote certain activities and local development. The federal state along the Braz
Publicado em: 2009
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10. Democracia, partidos e eleições: os custos do sistema partidário-eleitoral no Brasil.
This study addresses the financing system of electoral campaigns from the analysis of the rules that guide the funding of political parties in Brazil. Taking the 2006 general elections as a reference, it seeks to measure the amount of resources spent for the financial structuring of parties and elections, and determine the public benefits offered by the syst
Publicado em: 2009
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11. The tax administration like essential activities for State working / A administração tributária como atividade essencial ao funcionamento do Estado
This present paper intends to show that the tax administration activities on three level of government (federal, state and municipal) are essential activities for State working, under the terms of the specific constitutional prevision (FC/88, art. 37, XXII, c/c and CA 42/2003). According to this constitutional device for the tax administration are raised on
Publicado em: 2009
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12. As transferências intergovernamentais e o esforço tributário municipal:uma análise do fundo de participação dos municípios (FPM)
In the study of the Public Finance, the theme of fiscal federalism became more relevant due to the increasing complexity of the political organizations and to the growing ways of governments financing. This dissertation approaches the intergovernmental fiscal transfers, considered one of main ways to matching antagonistic interests of the subnational governm
Publicado em: 2008