Finalidades Da Pena
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1. A RESSOCIALIZAÇÃO COMO FINAL DA PENA – uma frustração no sistema penitenciário e prisional colombiano
Neste trabalho, analisa-se a ressocialização como a finalidade principal da pena privativa de liberdade na Colômbia, durante sua fase de execução. Para isso, contextualiza-se a difícil situação que o sistema penitenciário e carcerário colombiano atravessa, o qual, conforme foi declarado pela Corte Constitucional, se caracteriza por uma situação i
Cad. CRH. Publicado em: 2017-12
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2. Princípios limitadores da prevenção especial positiva da pena privativa de liberdade
Tendo em vista a aparente ineficácia e ilegitimidade da tão propagada ideia da ressocialização através da pena nos dias de hoje, pretende-se analisar as concepções que intendem justificar a existência e as finalidades da pena, a partir de um olhar guiado pelos princípios que norteiam e fundamentam a concepção atual de Estado (Democrático, Laico,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2012
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3. O direito à informação e as responsabilidades decorrentes da relação entre o médico e o paciente.
O objetivo do presente trabalho foi determinar qual seria a extensão informativa necessária para fazer válido o consentimento informado, legitimando dessa forma o ato médico. A escolha do tema decorreu do relevo que vem ganhando o direito à informação tanto para efeito do consentimento do paciente como para concluir pela responsabilidade civil do méd
Publicado em: 2011
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4. Ressocialização prisional : a contradição entre o discurso e a prática institucional
O Sistema Carcerário apresenta-se como uma das instituições de controle social disponibilizadas para regulamentar a sociedade civil, impondo limites e estabelecendo barreiras ao comportamento coletivo e individual. Neste plano, no que tange a aplicação de sanções punitivas, estudou-se a finalidade da pena privativa de liberdade, abordando as principai
Publicado em: 2010
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5. Finalidades da pena, conceito material de delito e sistema penal integral / Finalitá della pena, concetto materiale del delito e sistema penale integrale
A presente tese de Doutoramento possui como principal finalidade a articulação de conhecimentos dogmáticos capazes de conter ou limitar a utilização do sistema criminal e, em conseqüência, da violência representada pela pena. Para isso, parte de três bases fundamentais: finalidades da pena, conceito material de delito e sistema penal integral. Atual
Publicado em: 2008
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6. A (i)legitimidade dos laudos periciais na execução penal
Dentro da linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, na área de concentração Sistema Penal e Violência, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS, a presente dissertação investiga a execução da pena privativa de liberdade e a individualização da pena, es
Publicado em: 2008
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7. A sanção penal entre o crime e o potencial criminoso : uma abordagem jurídico-econômico da pena
Essa dissertação tem como objetivo apresentar uma análise acerca do comportamento do delinqüente em relação ao quantum de pena previsto no Código Penal brasileiro, possuindo como fundamento a teoria economicista do crime e a legislação penal apresentada. Parte-se, em um primeiro momento, para uma explicação da evolução da sanção penal, destaca
Publicado em: 2008
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8. A eficácia das penas alternativas na redução da criminalidade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia das penas alternativas na redução da criminalidade. O tema justifica-se porque a pena é a medida de controle social utilizada pelo Estado em reação à prática de um delito. Diante desta situação, a pena deve ser a mais eficaz e adequada possível, respeitando o ordenamento jurídico e os prin
Publicado em: 2008
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9. O AGENTE PENITENCIÁRIO NA DINÂMICA DA INCLUSÃO/EXCLUSÃO CARCERÁRIA
O presente estudo analisa como os Agentes Penitenciários se posicionam perante o discurso das finalidades do sistema prisional e quais as estratégias que desenvolvem em face das ambíguas dinâmicas de inclusão/exclusão que nos ambientes prisionais se desenvolvem. A pesquisa de campo se constituiu nos Presídios que integram a 5 Região Penitenciária do
Publicado em: 2008
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10. Penas restritivas de direitos
A pena de prisão, sobretudo como tem sido aplicada, fere a dignidade da pessoa humana, além de não promover a ressocialização dos deliquentes. É exagerado, contudo, afirmar sua falência, pois, em relação a criminosos perigosos, cuja segregação da sociedade é necessária, inexiste substitutivo penal conhecido para o cárcere. Para os demais casos,
Publicado em: 2008
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11. Prescrição da pretensão executória: uma discussão sobre o trânsito em julgado da sentença condenatória para acusação
O presente trabalho tem como objetivo discutir o termo inicial da prescrição da pretensão executória, previsto no art.112, inc. I, 1 parte do Código Penal, que estabelece o dia em que transita em julgado a sentença condenatória, para acusação. Este termo, muitas vezes, faz com que o Estado fique impedido de executar, de forma plena, a pena imposta,
Publicado em: 2007
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12. Fundamentos do controle penal sobre a ordem econômica: a criminalidade empresarial
If it is true that the contemporary societies are extremely complex, formed by many subgroups owner of different values, there is no reason to deny that all of them agree on a minimum of morality and types of behaviors necessary to make any pacific union in the society possible. The elements which are in that agreement are learned by the socialization proced
Publicado em: 2007