Fiduciary
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1. Sujeição passiva do credor na obrigação tributária e alienação fiduciária em garantia de bens imóveis: um estudo sobre IPTU à luz da jurisprudência e doutrina brasileira
O presente trabalho visa elucidar se com a formação do negócio de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel para garantia de uma Obrigação Civil, o Credor-fiduciário, em razão das prerrogativas que a Lei 9.514/97 e suas respectivas alterações lhe conferem, poderiam levá-lo a figurar como sujeito passivo do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU para
Publicado em: 2012
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2. Proteção de acionistas e credores nas operações de incorporação envolvendo sociedades anônimas / Protection of shareholders and creditors in mergers involving corporations
This paper aims to deepen the analysis of the mechanisms provided by Brazilian Law to protect non-controlling shareholders and creditors, including those who are holders of bonds, warrants and share certificates, of companies involved in a merger transaction. For this purpose, this work examines the legal provisions, case law understandings and doctrinal pos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/03/2011
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3. A Trava bancária na recuperação judicial
O objetivo deste trabalho é analisar a aplicação teórica e prática dos mecanismos de garantia de crédito previstos nos §§ 3º e 5º do art. 49 da Lei nº 11.101/2005. A partir de uma conceituação das modalidades de garantia abordadas, serão analisadas as perspectivas doutrinárias e jurisprudenciais quanto aos aspectos e os efeitos do enquadrament
Publicado em: 2010
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4. A propriedade fiduciária imobiliária aspectos gerais e registrários
Neste trabalho são analisados os temas gerais relacionados a um tipo de garantia real, a da propriedade fiduciária imobiliária, aliados aos aspectos práticos registrários. Essa propriedade foi introduzida em nosso sistema jurídico pela Lei Federal n 9.514/1997, mas nosso ordenamento há muito já se serve de tal modalidade de garantia real para financi
Publicado em: 2010
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5. Lavoura arcaica: discursos em confronto
This work makes an aesthetic and social reflection of the work of art and its aspects by means of the study of the adaptation of the book Lavoura Arcaica for the cinema. Its main proposals are: to study the mechanisms of transposition of a language for another one, thinking about the hierarchies of artistic prestige that these possess, the symbolic and aesth
Publicado em: 2010
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6. O Estado como acionista controlador / The state as controlling shareholder
O presente trabalho acadêmico procura construir um referencial teórico baseado no ordenamento jurídico brasileiro para definir o papel da empresa estatal no mundo contemporâneo. Trata-se do ponto de partida para compreender a atuação do Estado como acionista controlador e as regras de convivência com acionistas privados em posição minoritária e com
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/06/2009
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7. Propriedade fiduciária: bens móveis e imóveis / Fiduciary ownership: real and personal property
A presente dissertação começa com a evolução histórica de dois importantes institutos jurídicos, a fidúcia e a propriedade, a partir das raízes romanas. Já no direito brasileiro analisamos o conceito de negócio fiduciário e figuras afins, então passamos a estudar o contrato de alienação fiduciária. Em seguida abordamos a propriedade fiduciár
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/05/2009
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8. Contribuições preliminares para uma análise da conduta de administradores e de controladores de S.A. em contexto de oferta hostil
This paper deals with the behavior of managers and controlling shareholders in hostile tender offer context, with the main goal of analyse it in the light of the ¿proper role of the companies¿ and the fiduciary duties, aiming, finally, to prove that Brazilian law is able to rule those situations, as well that American experience could serve as a helpful in
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2009
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9. Estudo das relações enunciativas do editorial da revista Graça Show da Fé da Igreja Internacional da Graça de Deus / Estudo das relações enunciativas do editorial da revista Graça Show da Fé da Igreja Internacional da Graça de Deus
The neopentecostal religious discourse has been grown on Brazilian mass media circuit since 1970s, accompanying impressive increase of the neopentecostal Christians on Brasil. One of these neopentecostal churches is called Igreja Internacional da Graça de Deus (IIGD). In such scenario, among neopentecostal churches, IIGD it is the greatest user of mass medi
Publicado em: 2008
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10. Securitização
The intention of this study is to carry out an analysis of securitization in Brazil and, therefore, it will present an analysis of the securitization terminology and appearance, first in the United States of America and then in Brazil. Thereafter, the legal nature and the concept of securitization will be studied pursuant to the Brazilian legislation, after
Publicado em: 2007
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11. Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel
O presente estudo é dedicado à analise do instituto denominado alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, o qual foi inserido no sistema jurídico brasileiro pela lei n 9.514/97. Na primeira parte analisa-se a evolução histórica do negócio fiduciário, que parte da fiducia do direito romano, passa pelos institutos do direito medieval germânic
Publicado em: 2004
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12. Self-referral and kickbacks: fiduciary law and the regulation of “trafficking in patients”