Facts Determination Principle
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1. Estado de Direito como limitação ao poder de tributar
Esta dissertação versa sobre o princípio do Estado de Direito, propondolhe o papel de limitação constitucional ao Poder de Tributar. A partir dos conteúdos semânticos que foram sendo agregados à norma ao longo da história constitucional Brasileira, o princípio do Estado de Direito ganhou forma e conteúdo. Do Estado Liberal, passando pelo Estado So
Publicado em: 2008
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2. Inbreeding and building up small populations of stingless bees (Hymenoptera, Apidae)
A study of the viability of small populations of Hymenoptera is a matter of importance to gain a better zoological, ethological, genetical and ecological knowledge of these insects, and for conservation purposes, mainly because of the consequences to the survival of colonies of many species of bees, wasps, and ants. Based on the Whiting (1943) principle, Ker
Revista Brasileira de Zoologia. Publicado em: 2002-12