1. A medida de segurança na contramão da Lei de Reforma Psiquiátrica: sobre a dificuldade de garantia do direito à liberdade a pacientes judiciários

Resumo A medida de segurança, disciplinada pelo Código Penal brasileiro e pela Lei de Execução Penal, segue a lógica da internação como regra, em descompasso com o modelo assistencial em saúde mental disciplinado pela Lei de Reforma Psiquiátrica. Faz-se necessário refletir sobre essa intervenção e consequências em relação aos pacientes dos Hos

Rev. direito GV. Publicado em: 2017-08

2. Exame criminológico e psicologia: crise e manutenção da disciplina carcerária

Resumo Em 2003, a Lei n° 10.792 retirou a obrigatoriedade de realização do exame criminológico, no âmbito da execução penal brasileira, alterando o rol de requisitos para fins de concessão de livramento condicional e de progressão de regime. Contudo, tal alteração legal não produziu efeitos significativos nas esferas judiciárias, pois, mais de d

Fractal, Rev. Psicol.. Publicado em: 2017-04

3. Demografia, vulnerabilidades e direito à saúde da população prisional brasileira

Resumo O presente estudo buscou analisar – na direção da garantia do direito humano à saúde – as pesquisas mais recentes sobre o perfil da população prisional brasileira e a sua demografia, além das leis e normas existentes. O sistema prisional brasileiro configura-se como um universo complexo onde os contextos penais estaduais e federais mantêm

Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-07

4. Direito à saúde mental no sistema prisional: reflexões sobre o processo de desinstitucionalização dos HCTP

Resumo O presente estudo tem por objetivo discutir a estreita relação entre a saúde mental, o sistema de justiça criminal e o sistema prisional, cujas interfaces concretas são o hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) e a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. Serão apresentadas amplas discussões sobre a Lei de Execução

Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-07

5. CIÊNCIAS, TRABALHO E EDUCAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

RESUMO: Este artigo tematiza as relações entre as diversas áreas de conhecimento e respectivos profissionais que atuam na execução penal no sistema penitenciário brasileiro. O tema é relevante porque partimos do pressuposto de que a ressignificação dessas áreas de conhecimento pode alterar a forma como se faz educação e gestão do trabalho dentro

Cad. CEDES. Publicado em: 2016-04

6. A CONSTRUÇÃO DE SENTIDOS NO MÉTODO DE EXECUÇÃO PENAL APAC

ResumoO ser humano se encontra em constante processo de mudança e de construção de conhecimento a partir de suas relações consigo e com o outro. As tensões, afastamentos e vínculos inerentes às relações eu-outro são importantes para o Construtivismo Semiótico-Cultural em Psicologia. Este trabalho discute a construção de sentidos no Método de E

Psicol. Soc.. Publicado em: 2015-12

7. Saúde no cárcere: análise das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional brasileira

Resumo Este estudo se propõe a realizar uma análise das terminologias utilizadas em três marcos fundamentais das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional, a saber: a Lei de Execução Penal (LEP), o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas d

Physis. Publicado em: 2015-09

8. DISCIPLINA OU RESSOCIALIZAÇÃO? RACIONALIDADES PUNITIVAS, TRABALHO PRISIONAL E POLÍTICA PENITENCIÁRIA

O objeto deste artigo é a implantação da política voltada ao trabalho prisional em regime fechado no Distrito Federal. As pesquisas realizadas indicam que, no Brasil, o trabalho prisional, especialmente no regime fechado, a despeito de sua posição central no modelo clínico reabilitador (art. 1º da LEP), ocupa pouco espaço na agenda política. As esc

Rev. direito GV. Publicado em: 2015-06

9. A problemática da progressão de regime e da ressocialização na execução penal no Brasil

Neste trabalho iremos analisar se a progressão de regime prisional permite que o apenado se ressocialize a fim de voltar para o convívio da sociedade. A progressão de regime é um instituto que permite que o indivíduo ao ingressar na carceragem obtenha, de acordo com seu mérito segundo a regra da progressão, passar de um regime mais rigoroso para um re

Publicado em: 12/02/2014

10. Medidas de segurança: fundamentos de aplicação e execução

O presente trabalho tem como temática a medida de segurança, sua aplicação, execução e viés sob a atual condição de espécie do gênero sanção penal, considerando os dispositivos legais regulamentadores e a função terapêutica perseguida. A presunção de periculosidade, o critério objetivo para fixação do tipo de espécie e a ausência de ma

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/10/2012

11. O fundamento da tentativa em direito penal

A tentativa se oferece como um dos temas mais versados em sede de doutrina geral do crime. Compreendendida como a vontade de cometer um crime, acompanhada de um início de execução e do não-atingimento do resultado pretendido, paira uma grande interrogação acerca do fundamento que subjaz à sua punição mesmo diante da circunstância da inexistência d

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/03/2012

12. A cidadania participativa como fator redutor de prisionização

A presente dissertação fornece visão conjugada acerca do fenômeno psicosociológico da prisionização e do conceito de cidadania participativa, visando analisar a atuação do último como fator de redução do primeiro. Amparado em posicionamento doutrinário plural, analisa primeiramente os aspectos fundamentais da assimilação prisional, apresentand

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/02/2012