Evidence Law
Mostrando 1-12 de 164 artigos, teses e dissertações.
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1. Erros judiciários em tempos de digital surveillance: os algoritmos de reconhecimento facial em questão
Resumo The overall complexity of the subject matter and the required high level of expertise make environmental crime investigations quite a challenging task for law enforcement. The clandestine nature of environmental offences combined with the environmental law’s intricacy is among the reasons behind prosecutorial failures. The authors analyze a criminal
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. DNA and the displacement of certainties in brazilian family law
Resumo Enfocando o impacto da tecnologia do DNA no direito de família brasileiro, pela análise de leis, jurisprudência e processos particulares lidando com disputas de paternidade, mapeamos tendências de mudança ao longo dos últimos trinta anos. Mostramos como, após um momento de ceticismo inicial, a evidência genética parece dominar o cenário lega
Sex., Salud Soc. (Rio J.). Publicado em: 09/09/2019
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3. Ethics perception: evidence from accountants and accounting students in Brazil
Resumo: Devido à nova lei internacional de padrões éticos, saber o que os contadores e estudantes de contabilidade percebem como ético é de extrema importância. Uma pesquisa online com 29 questões foi conduzida no MS/Brasil com diferentes cenários, envolvendo diferentes aspectos que podem influenciar a decisão de alguém, para avaliar a aceitação
Interações (Campo Grande). Publicado em: 08/08/2019
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4. Impactos socioeconômicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar na agricultura familiar de Santa Catarina
Resumo O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável por atender todas as escolas públicas brasileiras, passou, em 2009, a contar com a obrigatoriedade de empregar ao menos 30% do recurso federal em compras diretas de agricultores familiares. A obrigatoriedade tem como objetivo proporcionar melhor alimentação e concomitante desenvolvim
Rev. Econ. Sociol. Rural. Publicado em: 18/07/2019
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5. A prova estatística e sua utilidade em litígios complexos
Resumo O texto examina a possibilidade do emprego da prova estatística no direito brasileiro, particularmente no campo dos litígios complexos. Discute-se sobre os parâmetros para o emprego dessa prova e sua força probante na argumentação judicial.Abstract The text examines the possibility of statistical evidence use in Brazilian law, particularly in
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2019-03
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6. Review of Scientific Literature on the Age of Criminal Majority in Brazil
Resumo Trata-se de uma revisão de literatura que almejou descrever os principais resultados de pesquisas científicas sobre maioridade penal no Brasil publicadas em três bases eletrônicas de dados: SciELO, LILACS e Portal Regional da BVS. Dos 57 artigos encontrados, após o crivo dos critérios de inclusão e exclusão, analisaram-se efetivamente 11. Este
Trends Psychol.. Publicado em: 2019-01
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7. ENHANCE KNOWLEDGE COMMUNICATION AND LEARNING: A SURPRISE PARADOX
Abstract Human-computer interface is a pivotal factor that can promote or deter the effectiveness of Web-based knowledge communication. There is abundant research that strain to improve interfaces by considering user needs through usability studies; however, few researches consider the incorporation of automatic brain mechanisms in order to improve knowledge
JISTEM J.Inf.Syst. Technol. Manag.. Publicado em: 13/12/2018
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8. Characterization of the unhealthy and hazardous situations under the forensic expert survey and safety management in quarries
Abstract In the typical activities of quarries, it is common for the employees to be exposed to diverse risk factors, pertaining to their health or physical integrity. This kind of exposition, in Brazil, entitles these employees to additional payments, defined in law from different technical parameters. The controversies concerning the payment of these premi
REM, Int. Eng. J.. Publicado em: 2016-09
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9. How to engage across sectors: lessons from agriculture and nutrition in the Brazilian School Feeding Program
ABSTRACT OBJECTIVE To provide insights for nutrition and public health practitioners on how to engage with other sectors to achieve public health goals. Specifically, this study provides lessons from the example of integrating family farming and a nutrition into a legal framework in Brazil on how to successfully shift other sectors toward nutrition goals.
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 11/08/2016
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10. The Effect of Material Property on the Critical Velocity of Randomly Excited Nonlinear Axially Travelling Functionally Graded Plates
Abstract In this paper, the critical axial speeds of three types of sigmoid, power law and exponential law functionally graded plates for both isotropic and orthotropic cases are obtained via a completely analytic method. The plates are subjected to lateral white noise excitation and show evidence of large deformations. Due to randomness, the conventional de
Lat. Am. j. solids struct.. Publicado em: 2016-01
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11. O ciclo de política como campo estratégico: o caso do benefício de prestação continuada
This article analyzes the Brazilian policy for guaranteed non-contributive income cash transfer to the elderly and persons with disability, called the Continuous Cash Benefit (BPC). Based on the definition of the political cycle as a "strategic field" and attention to the preferences of the ruling coalition in the Brazilian government, the analysis focuses o
Dados. Publicado em: 2013-06
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12. A responsabilidade processual penal pelo produto que cause perigo de lesão ao consumidor: a prova suficiente
This paper aims to identify the sufficient evidence in the context of the criminal procedure responsibility for the product that may cause damage to the consumer. The subject is relevant once the Criminal Law expansion in the risk society requires a new regard to the Criminal Procedural Law so that both of them can work harmonically for assuring the supraind
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/11/2012