Eviccao
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1. A propriedade fundiária arcaica: nova interpretação da regra do usus auctoritas fundi da Lei das XII tábuas / Archaic land ownership: new reading of the usus auctoritas rule of the twelve tables.
A chamada regra do usus auctoritas, presente na Lei das XII tábuas, é apontada, desde Cujácio (séc. XVI), e daí em diante por muitos juristas, como sendo uma antiga norma sobre a garantia do vendedor por meio de negócio formal, mancipatio em caso de evicção; o próprio sentido do vocábulo auctoritas seria «garantia», ou mesmo «dever de prestar ga
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/05/2011
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2. Garantias no direito das obrigaçôes : um ensaio de sistematização
Este trabalho procura realizar uma sistematização das garantias no direito das obrigações. Inicialmente, conceitua garantia genericamente, a partir dos pressupostos do interesse e de risco. Define garantia como uma relação jurídica de responsabilidade, tendo por objeto indenizar um prejuízo eventual. Em seguida, faz uma classificação das garantias
Publicado em: 2008
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3. Trabalho e sociabilidade privada: a exclusão do outro um olhar a partir das células de produção
Este texto detém-se sobre uma modalidade de organização do trabalho denominada "células de produção". O autor discute o contexto macrossocial em que elas se disseminaram na indústria e apresenta os resultados de uma pesquisa levada a efeito em duas fábricas de confecções, na Região Metropolitana de São Paulo. A partir da experiência de trabalho
Revista Brasileira de Ciências Sociais. Publicado em: 2006-06
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4. A evicção nos contratos onerosos: fundamento, natureza e estrutura
A dissertação tem por objetivo apresentar o fundamento, a natureza e a estrutura da evicção, mediante a exposição da doutrina nacional e estrangeira a respeito da distinção entre fato da evicção e responsabilidade, teorias do fundamento e natureza da garantia, elementos da privação e da garantia, com especial ênfase na doutrina e jurisprudência
Publicado em: 2002