Estatuto De Roma
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1. Delitos contra la administración de justicia ante la Corte Penal Internacional y el desarrollo del derecho internacional penal ante la manipulación de testigos: Comentario jurisprudencial al caso Bemba II
Resumen El artículo ofrece un comentario jurisprudencial analítico del caso de Jean Pierre Bemba Gombo y otros en la Corte Penal Internacional (CPI) por delitos contra la administración de justicia y manipulación de testigos, concluido en 2018 (Bemba II), y analiza los desarrollos que esta oportunidad procesal implica para el derecho internacional penal
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. TEORIA POLÍTICA CLÁSSICA: RAMIFICAÇÕES DE GRÉCIA E ROMA
Resumo Apresenta-se aqui uma reflexão em torno do estatuto da teoria política clássica e dos modos constitutivos dessa mesma reflexão. Dessa perspectiva, é possível conceber a teoria política clássica como uma variada estrutura temática e argumentativa que abarca diversos gêneros e registros discursivos e cuja trama recorrente deve e pode ser recon
Lua Nova. Publicado em: 12/09/2019
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3. Capítulo 4 - Las distintas formas de responsabilidad principal en el artículo 25 (3) (a) del Estatuto de Roma: autoría material, autoría mediata, coautoría por dominio funcional y coautoría mediata
Parte do livro:Introducción al derecho internacional penal
Autor(es): Olasolo Alonso, Héctor
Editorial Universidad del Rosario. Publicado em: 2015
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4. Capítulo 5 - Diálogo jurisprudencial en materia de acceso, participación y reparación de las víctimas entre el sistema interamericano de protección de derechos humanos y el sistema de aplicación del derecho internacional penal del Estatuto de Roma
Parte do livro:Introducción al derecho internacional penal
Autor(es): Olasolo Alonso, Héctor
Editorial Universidad del Rosario. Publicado em: 2015
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5. Diferencias entre las reglas de exclusión probatoria colombiana e internacional penal. Análisis en tres casos de injerencias en comunicaciones privadas
Al estudiar la regla o cláusula de exclusión probatoria dentro del ordenamiento interno colombiano, se entiende que la regla general es la prohibición de aducir elementos de prueba que sean resultado de injerencias arbitrarias en la intimidad de las personas; por excepción, estas solamente se pueden practicar después de orden judicial, so pena de que los resultados sean excluidos del proceso. Sin embargo, en la práctica hay casos que presentan un desarrollo diferente a lo que han venido planteando la legislación y la jurisprudencia nacional, y ello se ilustrará a través de tres casos de referencia. En contraste, la regla de exclusión ha tenido un tratamiento diferente a la luz del derecho internacional, principalmente en el derecho internacional humanitario, derecho internacional de los derechos humanos y el derecho internacional penal. Siendo así, el planteamiento y principal objeto de esta obra se enfoca en la siguiente interrogación: ¿cuáles son las diferencias entre el derecho nacional y el derecho internacional sobre la regla de exclusión? La búsqueda de la respuesta impone revisar la consistencia de la posición de la Corte Constitucional cuando afirma que la regla que contiene el Estatuto de Roma es equiparable a la regla de exclusión nacional, según la Sentencia C-578 de 2002.
Autor(es): Ramírez Mendoza, Joel M. F.
Editorial Universidad del Rosario. Publicado em: 2015
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6. O ESTATUTO JURÍDICO DAS PERSEGUIÇÕES DOS CRISTÃOS NO IMPÉRIO ROMANO
As perseguições contra os cristãos constituem um dos acontecimentos mais estudados na História do Cristianismo e na História de Roma. A esse respeito, são inúmeros os documentos existentes desde o início do segundo século de nossa era, tanto da parte dos pagãos, como da parte dos cristãos. Tomando esses documentos por base, cabe a pergunta: qual f
Trans/Form/Ação. Publicado em: 2014
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7. O delito de genocídio / The Crime of Genocide
O presente trabalho analisa e enfrenta o delito de genocídio, tipificado, no Brasil, pela Lei n. 2.889/56, inserindo-o no rol de crimes contra a humanidade. Parte-se de uma análise acerca do conceito de direitos humanos e da sua internacionalização e universalização, constatadas após a Segunda Grande Guerra, em especial com a constituição do Tribuna
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/10/2012
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8. Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
Diante da emergência da contenção, em âmbito global, da degradação ambiental, e do fato de que os meios de solução de conflitos oferecidos, sejam eles voluntários e pacíficos ou impositivos e coativos, não têm sido suficientes para a contenção da degradação do planeta, à semelhança do que tem ocorrido com os direitos humanos, que gerou a cr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/06/2011
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9. Tribunal penal internacional : limites legais e desafios políticos de uma corte supranacional
Neste trabalho, abordaremos a temática da conceituação dos crimes internacionais, ou seja, o estudo das ações humanas tratadas como delituosas internacionalmente pelo Direito, destacando primeiramente o surgimento histórico da responsabilidade penal internacional e dos Tribunais Penais Internacionais, para, posteriormente, abordar a estrutura e imputa�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/05/2010
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10. A responsabilidade de comando no Estatuto de Roma e sua implementação no direito penal militar brasileiro
A principal fonte legislativa de nossa pesquisa será o Estatuto de Roma. O Brasil, ao aderir à criação do Tribunal Penal Internacional, aceitou a jurisdição complementar desta Corte Internacional permanente para julgar crimes de agressão, genocídio, crimes contra a humanidade e de guerra. Significa dizer que a ausência de julgamento interno para hip
Publicado em: 2009
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11. Menoridade penal e medidas sócio-educativas: alguns aspectos fáticos e legais da internação em Jataí
Esta pesquisa analisa as medidas sócio-educativas elencadas pelo artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a partir da realidade do Centro de Internação de Adolescentes de Jataí (CIAJ), Goiás, especialmente, das internações de adolescentes ocorridas nos anos de 2007 e 2008. Tem o objetivo de verificar a efetividade da medida sócio-educativ
Publicado em: 2009
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12. Study of the Libri Carolini: a contribution to the statute of image in the Middle Age / Estudos dos Libri Carolini: uma contribuição para o estatuto da imagem na Idade Média
Esta dissertação se constitui em uma revisão bibliográfica dos Libri Carolini, tratado escrito no século VIII em nome de Carlos Magno, em resposta ao concílio de Nicéia II, que restabeleceu no Oriente o culto de imagens no ano 787. Os Libri Carolini são um tratado no qual os francos se colocam contra o culto de imagens oriental, este apoiado pelo pap
Publicado em: 2009