Estados Federados
Mostrando 1-12 de 53 artigos, teses e dissertações.
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1. Model and determinants of state-local governments’ relations in Nigeria
Resumo A Nigéria encontra dificuldades em estabelecer e sustentar relações intergovernamentais (RIG), cooperativas e interdependentes, entre governos estaduais e locais, como previsto em sua constituição federal que estabelece poderes e direitos a esses últimos, denominados conselhos de governo local (LGCs). Apesar das disposições constitucionais, as
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 10/01/2020
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2. Os efeitos econômicos da compensação integral do crédito do ICMS sobre o investimento no Brasil: o papel da União
Resumo Este artigo analisa o impacto da compensação imediata e integral do ICMS sobre o investimento através de um modelo de equilíbrio geral. Os resultados sugerem impactos positivos sobre a economia, porém com perda de arrecadação de 1,25% para os Estados no curto prazo. Uma alternativa é o aumento das transferências da União para Estados e Munic
Nova econ.. Publicado em: 10/10/2019
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3. Ordinance 3992/2017: challenges and advances for resource management in the Brazilian Unified Health System (SUS)
RESUMO A fim de avançar na superação do desafio de viabilizar maior autonomia na utilização dos recursos financeiros no Sistema Único de Saúde, os gestores do sistema pactuaram que as transferências da União aos demais entes federados passam a ser realizadas por meio de uma conta financeira de investimento e uma conta de custeio. Ao longo dos últim
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 18/07/2019
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4. O regime de colaboração nos processos de avaliação institucional nas universidades estaduais da região Centro-Oeste: regulamentações e desafios
Este artigo tem por objetivo analisar como o regime de colaboração está expresso nos documentos oficiais dos estados e das universidades estaduais (UEs) da região Centro-Oeste e as contradições quanto a sua materialidade no processo de avaliação institucional. O regime de colaboração está previsto na Constituição Federal de 1988 (CF de 1988), na
Avaliação (Campinas). Publicado em: 2018-10
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5. Desafios do ensino médio no Brasil: iniciativas das secretarias de educação
RESUMO Este artigo traz parte dos resultados de uma pesquisa que, desenvolvida durante 2014 e 2015, procurou construir um diagnóstico sobre políticas educacionais para o ensino médio - especialmente as curriculares -, valendo-se, para tanto, de informações pesquisadas junto aos estados brasileiros e ao Distrito Federal, os maiores responsáveis pela ofe
Cad. Pesqui.. Publicado em: 2018-06
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6. Financiamento federal da Vigilância Sanitária no Brasil de 2005 a 2012: análise da distribuição dos recursos
Resumo A Vigilância Sanitária realiza um conjunto de ações de prevenção de riscos à saúde relacionados ao consumo de produtos e à prestação de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde. A realização das ações de Vigilância Sanitária depende fortemente da política de financiamento federal, que é indutora da sua descentralização. O
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-10
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7. Competências constitucionais do sistema federativo envolvendo funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas
Resumo: No contexto federativo brasileiro, mostra-se pertinente o aprofundamento das competências das administrações públicas municipais metropolitanas e de estados federados no tocante à gestão das funções públicas de interesse comum. Analisa-se o marco regulatório dessas funções públicas e a necessidade de mudanças salutares para as administr
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2017-09
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8. Transparência orçamentária: razões do descompasso entre os estados brasileiros
Resumo Partindo da premissa teórica de que a transparência é um princípio fundamental para a consolidação democrática, e que esta difere significativamente entre os entes federados brasileiros, este trabalho buscou identificar porque esses descompassos ocorrem, dado que estão todos sob o mesmo arcabouço legal. Para tanto, foi elaborado, com base nas
Organ. Soc.. Publicado em: 2017-09
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9. Cooperação e Coordenação na Implementação de Políticas Públicas: O Caso da Saúde
RESUMO O artigo compara o grau de implementação da regionalização da assistência à saúde no Brasil a partir de um estudo em profundidade em amostra de estados. Considera-se que a gestão de políticas sociais em contexto federativo coloca a necessidade de combinar autonomia e cooperação dos entes federados, levando ao clássico problema da ação co
Dados. Publicado em: 2016-09
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10. O apoio institucional no Sistema Único de Saúde (SUS): os dilemas da integração interfederativa e da cogestão
Este estudo objetivou compreender a formulação do apoio institucional pelo Ministério da Saúde (MS) e como essa estratégia do método da roda vem sendo incorporada ao discurso oficial da gestão federal do SUS. O estudo se situa na categoria de pesquisa qualitativa. Analisamos documentos oficiais, diretrizes nacionais, cadernos de formação e política
Interface (Botucatu). Publicado em: 2014-12
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11. A instituição da responsabilidade sanitária pela via legal no Brasil
OBJETIVO: Caracterizar as proposições legislativas que objetivam instituir no Brasil instrumentos de responsabilidade sanitária dos gestores da saúde. Metodologia: Pesquisa documental. RESULTADOS: A responsabilidade sanitária é caracterizada quanto à natureza, esfera jurídica, tipificação dos atos ilícitos e sanções respectivas e o processo para
Saude soc.. Publicado em: 2013-12
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12. Avanços e retrocessos na oferta da educação infantil no Brasil: análise financeiro-orçamentária dos recursos destinados a essa etapa da educação 2001 - 2010 / Advances and setbacks in the provision of early childhood education in Brazil: analysis of financial-budgetary resources to this stage of education 2001-2010.
Este trabalho analisa as políticas de financiamento da educação promovida no âmbito da União, dos Estados e municípios, no período de 2001-2010 e o quanto essas políticas colaboraram para a garantia do direito à educação das crianças de 0 a 6 anos de idade na educação infantil. Teve-se como objetivo analisar os avanços e retrocessos da oferta
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/05/2012