Estado Direitos E Deveres
Mostrando 1-12 de 85 artigos, teses e dissertações.
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1. Para que serve ser uma pessoa no Direito? Diálogos no campo crítico
Resumo O artigo examina os efeitos da ideia de pessoa no direito a partir de um diálogo entre a visão crítica de Evguiéni Pachukanis, para quem o sujeito de direitos é tão somente uma forma de viabilizar a dominação do capital, e as contribuições críticas de Franz Neumann, Michel Foucault e Judith Butler. Neumann centraliza a pessoa como princípi
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 25/11/2019
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2. A CONSTRUÇÃO DA EXPRESSÃO ‘AUTORIA’ NO ATO INFRACIONAL: ENTRE DISCURSIVIDADE E ESTIGMA
RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante avanço ao conferir ao menor de idade, antes objeto de intervenção do Estado em nome de um ideal de ‘bem-estar’ no Código de Menores, o estatuto de um sujeito portador de plenos direitos e deveres. No que diz respeito ao jovem autor de ato infracional, no entanto, identifica
Psicol. Estud.. Publicado em: 25/11/2019
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3. Conhecimento, Cidadania e Direito do Idoso: relatos pós-Lei n° 10.741/2003
Resumo O conceito de cidadania implica a ligação de um indivíduo a um determinado Estado-Nação, através de direitos e deveres mútuos. No momento em que o envelhecimento se tornou um fenômeno universal e local, é importante estudar como os idosos percebem sua cidadania, como eles praticam e vivenciam este elo especial, sobretudo após o advento da Le
Rev. bras. geriatr. gerontol.. Publicado em: 05/08/2019
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4. Essay on the constitutional promises of democracy and republic
Resumo Este ensaio busca explicar o que os princípios de democracia e república declarados na Constituição Brasileira representam - ou podem representar. Primeiro, o trabalho considera a ideia de Constituição e seus modelos, combinados com o conceito de Estado de Direito. A autora também examina o preceito de liberdade, que se altera dependendo do mod
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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5. IDEAIS DE HOMEM CIVILIZADO VEICULADOS NOS LIVROS DIDÁTICOS DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA NA DITADURA CIVIL-MILITAR
RESUMO A Educação Moral e Cívica (EMC), enquanto disciplina específica da cultura escolar, recebeu maior notoriedade no Brasil durante os anos da Ditadura Civil-Militar (1964-1985), sendo os seus livros didáticos significativos veículos de disseminação de controles e valores a serem interiorizados pela nova geração brasileira. Nesse artigo apresent
Hist. Educ.. Publicado em: 28/03/2019
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6. A concepção de educação na primeira metade do século XIX através do Código Napoleão
Resumo O objetivo do estudo é situar o tema da educação na reflexão sobre as heranças jurídicas do Antigo Regime e da Revolução francesa na primeira metade do século XIX. Antes da educação ser encarada como uma questão social e de interesse principal do Estado, a matéria era tratada como pertencente ao âmbito doméstico e vinculada ao pátrio
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2019-03
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7. O CASAMENTO REPUBLICANO NA CRÔNICA DE MACHADO DE ASSIS
Resumo Desde a proclamação da República, a regulamentação do casamento civil tornou-se questão recorrente na imprensa nacional. Transformar o matrimônio em um contrato estatal significava estabelecer direitos e deveres para homens e mulheres, enquanto cônjuges ou pais. Dessa forma, o Estado regulamentava a vida familiar privada como um todo. Na déca
Machado Assis Linha. Publicado em: 2018-04
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8. À procura de um outro constitucionalismo económico: construindo a cidadania a partir de iniciativas de economia solidária e popular lideradas por mulheres do Sul
Resumo Onde existe cidadania, existe uma constituição. No âmbito da soberania política liberal, por meio da constituição, definem-se os deveres do Estado, estabelecem-se critérios de partilha do poder e limites ao seu exercício. Um desses limites prescreve as fronteiras e as continuidades da relação entre estado e economia. Nesse sentido, enquanto
Sociologias. Publicado em: 2016-12
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9. Sonhar o desaparecimento forçado de pessoas: impossibilidade de presença e perenidade de ausência como efeito do legado da ditadura civil-militar no Brasil
Resumo Este artigo discute alguns efeitos sociais, políticos e psíquicos do desaparecimento forçado como efeito de estratégias utilizadas no período da ditadura militar brasileira. Tais estratégias, que se escoravam e se escoram na certeza da impunidade e na indiferença diante das vítimas e dos sobreviventes, se presentificam hoje no agravo do sofrim
Psicol. USP. Publicado em: 2016-04
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10. Os direitos com objeto difuso e a prescrição
Neste trabalho, investiga-se a ocorrência ou não de prescrição nos direitos com objeto difuso no ordenamento jurídico brasileiro. Percorre-se o caminho da tutela de direitos individuais à tutela de direitos transindividuais, estabelecendo os pilares da tutela de direitos individuais na Modernidade, as principais características da tutela jurisdicional
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/01/2013
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11. Collaborative process: the role of the laborious procedural subjects. / Processo colaborativo: atuação laboriosa dos sujeitos processuais
A relevância da atuação colaborativa dos sujeitos do processo para o resultado tempestivo e efetivo da prestação jurisdicional. Análise dos modelos de estruturação processual, em adequação ao Estado Constitucional. A invasão dos valores éticos e a releitura do princípio do contraditório, num viés amplo de participação democrática, em config
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/09/2012
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12. Políticas de formação continuada de professores em Mato Grosso : uma análise discursiva do Programa Gestar = Policies for continuing education of teachers in Mato Grosso: a discursive analysis of the Gestar program / Policies for continuing education of teachers in Mato Grosso : a discursive analysis of the Gestar program
Neste estudo observamos o modo como alguns discursos sobre a educação postos pelas políticas públicas de ensino significam a posição de professor e sustentam a necessidade da formação continuada. Selecionamos como corpus o programa Gestão da Aprendizagem Escolar (Gestar II), inserido em Mato Grosso, em 2009, e analisamos o portifólio de um professo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2012