Estado De Direito Ecologico
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1. A Proteção Ambiental no Superior Tribunal de Justiça: protegendo o meio ambiente por intermédio da operacionalização do Estado de Direito Ecológico
Resumo No contexto da sociedade de risco e de seus deslocalizados, incalculáveis e não compensáveis riscos globais, as controvérsias ambientais tornam-se crescentemente complexas. Nesse cenário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se destacado por recorrentemente aplicar estratégias e princípios da hermenêutica jurídica ambiental em seu proces
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2017-12
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2. A tributação ambiental como instrumento de promoção do meio ambiente
O presente estudo tem por escopo identificar o papel que a tributação pode desempenhar como instrumento de promoção e defesa do meio ambiente. Inicialmente, faz-se uma abordagem histórica sobre a problemática ambiental e os seus desdobramentos, destacando o surgimento do movimento ecológico, do qual resultaria a gradual formação da consciência ambi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/12/2011
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3. ICMS Ecológico, um instrumento jurídico aplicável à gestão municipal sustentável. O caso de Itabuna, Ilhéus e Itacaré
O ICMS Ecológico foi instituído com o propósito de compensar os governos municipais de potenciais perdas na arrecadação tributária advindas da prática eficaz de condutas socialmente aceitas, bem como, no intuito de fomentar a sustentabilidade. Tal ferramenta surgiu, pois, a gestão ambiental municipal encontra obstáculos em diversas áreas, em especi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2011
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4. O ICMS ecológico como fator indutor de políticas públicas ambientais municipais no estado do Rio de Janeiro
O presente trabalho debate a construção do federalismo fiscal norteado pelo ideal da solidariedade, e de que forma a legislação do ICMS Ecológico fluminense pode se inserir nesse tema. Através da comparação entre legislações estaduais e da análise dos efeitos econômicos das leis do Estado do Rio de Janeiro sobre os seus Municípios, será discuti
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/08/2011
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5. O povo do Zabelê e o Parque Nacional da Serra da Capivara no Estado do Piauí : tensões, desafios e riscos da gestão principiológica da complexidade constitucional
O Estado Constitucional, ao articular direito e política, aciona uma relação complexa em que a política fornece efetividade ao direito e desse recebe legitimidade como reciprocidade entresistêmica. A presente tese centra-se nesse complexo na materialidade da aplicação do direito ambiental constitucional através de políticas públicas ambientais no �
Publicado em: 2009
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6. A violência intrafamiliar e a justiça
O objetivo deste estudo foi analisar as dimensões estruturais, de desenvolvimento e funcionais das famílias em situação de violência, sob intervenção judicial, em um município do Estado de São Paulo, Brasil. Utilizou-se o referencial teórico centrado na visão do contexto ecológico do desenvolvimento humano. A metodologia adotada é de natureza qu
Revista Latino-Americana de Enfermagem. Publicado em: 2008-10
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7. Inspecting nature: an analysis of anthropocentric juridical practices of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul. / Visão de natureza: uma análise sobre práticas jurídicas antropocêntricas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Áreas de Preservação Permanente (APPs), sobretudo na Zona Costeira Brasileira, têm sido constantemente ocupadas e degradadas pela atividade antrópica, baseada no hegemônico modelo de relação da sociedade com a Natureza, construído e consolidado num processo histórico-social de exteriorização da mesma e de sua subjugação aos interesses, especial
Publicado em: 2008
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8. Direito, tributo e meio ambiente: a autopoiese da sociedade diante do risco ecológico
In this work it develops a study of the societys evolution. The concepts of tribute, environment and risk are observed from the perspective of Niklas Luhmanns theory of autopoietic systems. It searches to demonstrate how is the evolution of social systems in a functionally differentiated society, and how each social subsystem may, within their identity, cont
Publicado em: 2008
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9. Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
Este estudo visa à compreensão das várias controvérsias jurídicas, ambientais e econômicas que cercam o instituto da reserva legal para as propriedades rurais desprovidas de vegetação nativa, principalmente daquela instituída em condomínio, com instituição de RPPN, nos termos preditos pela legislação estadual mineira. Em Minas Gerais, foco dest
Publicado em: 2008
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10. A dimensão ecológica da dignidade humana : as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito
A presente dissertação tem por objeto o estudo da proteção ambiental sob a ótica do direito constitucional, e especialmente da teoria dos direitos fundamentais. O fio condutor deste trabalho é a dignidade da pessoa humana, na condição de valor e princípio fundamental supremo da ordem jurídica brasileira. No presente estudo, propõe-se a superação
Publicado em: 2007
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11. Estado Ecológico de Direito : por um constitucionalismo fraterno
Estado Ecológico de Direito: por um Constitucionalismo Fraterno é uma proposta contemporânea de superação da crise do Estado Moderno. A evolução dos modelos modernos de Estado é descrita a partir da perspectiva do Constitucionalismo, entendido como técnica de limitação do poder político. Partindo das origens medievais do Constitucionalismo, anali
Publicado em: 2006
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12. A inefetividade do direito fundamental ao meio ambiente a partir de uma pré-compreensão inautêntica
A presente dissertação busca identificar, em julgamentos que versam sobre o assunto meio ambiente, a existência de uma pré-compreensão inautêntica dos operadores do Direito. Implementada a Jurisdição Constitucional e colocada à disposição diversos instrumentos jurídicos de tutela dos direitos fundamentais, advindos com o Estado Democrático de Di
Publicado em: 2006