Error As To Prohibition
Mostrando 1-3 de 3 artigos, teses e dissertações.
-
1. Apreciação critica dos fundamentos da culpabilidade a partir da criminologia: contribuições para um direito penal mais ético / A critical appraisal of the foundations of culpability from a criminological perspetive: contributions to a more ethical criminal law.
A idéia de culpa está impregnada no pensamento ocidental, permeando todos os âmbitos das ciências humanas. Em sede de Direito penal, surge como forma de restrição da responsabilidade pelo resultado delitivo. Com a consolidação da racionalidade penal moderna, todavia, associa-se fortemente com a pena aflitiva, servindo a um só tempo como requisito e
Publicado em: 2009
-
2. CRIMINAL LAW ERROR: Analysis of Relevance Volition and Awareness of the Concept of Construction Dogmatic / Erro no direito penal: anÃlise da relevÃncia davoliÃÃo e da consciÃncia na construÃÃo conceitual da dogmÃtica penal
It is usual in the doctrine to appoint the figure of the error as one of the most complex and ambiguous matters of the criminal dogmatics, since all elements comprised in the crime structure are related to the error. Romans were the first to investigate the figure of error. The ancient Romans created the error in fact - error in law (error facti-error ius) d
Publicado em: 2008
-
3. Teoria geral da infração administrativa a partir da constituição federal de 1988
There are very good written in the contemporary Brazil about administrative sanctions; almost none about infractions. In other words, the Administrative Law is delayed if compared to Criminal Law because this already has reinforced the necessity-utility of the General Theory of Crime, through which stratify the criminal illicit facilitating their recognition
Publicado em: 2008