Environmental Laws
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1. Technical dossier and legal proceedings in Brazilian dimension stone mining
Abstract This article presents a guide to be followed by mining companies willing to open a dimension stone quarry in Brazilian territory. It highlights the main technical documents required by Federal legislation to obtain mining authorization. These documents and their singularities were compiled based on a study of Brazilian mining laws, other normative i
REM, Int. Eng. J.. Publicado em: 2021-06
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2. Zeolite-SPION Nanocomposite for Ammonium and Heavy Metals Removal from Wastewater
Minimizing the emission of industrial effluents and realizing the recovery/extraction of key elements such as the rare earths from low concentration solutions, or during water decontamination processes, are some of the biggest challenges of modern society. Accordingly, the preparation and characterization of a low cost recyclable and reusable superparamagnet
J. Braz. Chem. Soc.. Publicado em: 2020-11
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3. Annual cropland mapping using data mining and OLI Landsat-8
RESUMO No Estado do Paraná, Brasil, não há grandes mudanças nas áreas cultivadas com culturas anuais, principalmente devido a leis ambientais que não permitem expansões para novas áreas. Há grande contribuição das culturas anuais para a demanda doméstica de alimentos e econômica nas exportações. Assim, a área e distribuição das culturas anu
Rev. bras. eng. agríc. ambient.. Publicado em: 25/11/2019
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4. Brazilian assessment on biodiversity and ecosystem services: summary for policy makers
Resumo: A biodiversidade e os ecossistemas são elementos importantes para enfrentar as crises socioeconômicas e ambientais nacionais e globais, uma vez que proporcionam novas oportunidades de desenvolvimento. Incorporar a biodiversidade na vida cotidiana é uma oportunidade de ouro para promover o uso sustentável da biodiversidade e dos serviços ecossist
Biota Neotrop.. Publicado em: 24/10/2019
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5. Revisão dos dispositivos legais e normativos internacionais e nacionais sobre gestão de medicamentos e de seus resíduos
Resumo Este trabalho apresenta uma revisão descritiva de leis e normas adotadas pelos países da Europa, das Américas e Austrália sobre gestão de medicamentos e de seus resíduos. Esta revisão integra pontos relevantes de documentos oficiais das agências reguladoras desses países, bem como de trabalhos científicos importantes. Todos os países pesqui
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 05/08/2019
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6. Unfolding additional massive cutback effects of the Native Vegetation Protection Law on Legal Reserves, Brazil
Resumo: A Lei de Proteção da Vegetação Nativa - 2012 - (LPVN) é a principal lei brasileira para proteção da vegetação nativa (VN) em terras privadas. A LPVN, atualmente em fase de implementação, reduziu os requerimentos de Reserva Legal (RL) presentes no Código Florestal (CF) de 1965 através de uma série de mecanismos legais. Entre eles, o Arti
Biota Neotrop.. Publicado em: 29/07/2019
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7. Análise da adequação florestal de pequenas propriedades rurais no sudoeste do Paraná
Resumo Estudos indicam a perda ambiental com a reformulação da legislação florestal dada atualmente pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN), antigo Código Florestal. Ainda são necessárias pesquisas que indiquem o efeito sobre os titulares das terras, em regiões jurisdicionadas por outras regulamentações ambientais, como para o bioma Mat
Ciênc. Florest.. Publicado em: 30/05/2019
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8. Características físicas e microbiológicas de compostagem de resíduos animais
RESUMO Objetivou-se com o presente trabalho caracterizar o processo de compostagem de fluxo contínuo e aeração passiva de resíduos da produção e abate da caprino-ovinocultura e de seu composto orgânico gerado. O processo de compostagem utilizou resíduos sólidos provenientes da produção e do abate de caprinos e ovinos e foi realizado em galpão de
Arq. Bras. Med. Vet. Zootec.. Publicado em: 2019-02
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9. Evaluation of the oil flow using the MQL technique applied in the cylindrical plunge grinding of AISI 4340 steel with cbn grinding wheel
Abstract The grinding process is defined as an abrasive cutting action of a tool known as grinding wheel, which is submitted to high rotations, promoting excellent finishing and accuracy in dimensions, respecting the parameters established in each project. During the machining, the cutting edges of the abrasive grains undergo wearing and this increases the c
REM, Int. Eng. J.. Publicado em: 2018-07
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10. Land use in Permanent Preservation Areas of Grande River (MG)
ABSTRACT The Brazilian Forestry Code established the Permanent Preservation Areas (PPAs) to preserve environmentally significant areas, such as the banks of waterways. Grande River is an important Brazilian river whose watercourse contains several hydroelectric plants, with few PPAs containing original features. Thus, this study analyzed land use in PPAs of
Floresta Ambient.. Publicado em: 01/02/2018
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11. Compliance with Environmental and Social Legislation in Certified Forestry Companies
ABSTRACT The objective of this study was to evaluate the contribution of the FSC forestry certification system to improve the forestry sector, in terms of compliance to environmental and social laws and improvements in working conditions resulting from the certification process. Thirty-seven auditing reports from five Brazilian forestry companies were evalua
Floresta Ambient.. Publicado em: 11/12/2017
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12. Internal environmental conditions of soybean processing plants and safety in workplace
ABSTRACT Currently, the domestic agricultural sector has become increasingly professionalized; therefore, measures aimed at safety in the workplace and monitoring of environmental risks have been gaining major importance in this scenario. Thus, this study aimed at assessing internal environmental conditions of four soybean processing plants (SPPs) operating
Eng. Agríc.. Publicado em: 2016-08