Environment Legislation
Mostrando 25-36 de 242 artigos, teses e dissertações.
-
25. Concepto de tributo: una perspectiva comparada Brasil-Espanã
This work analyses the concept of tribute as well as the respective conforming elements, from the perspective of both the brazilian and spanish legal systems, also going through the constitutional principles which must guide its implementation, specially the ability to pay principle, not observed by legislation in a number of situations, neither closely impo
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-12
-
26. A escola de educação especial: uma escolha para crianças autistas e com deficiência intelectual associada de 0 a 5 anos / The special education school, a choice for children with autism and intellectual disability associated with 0-5 years
This dissertation aimed to investigate the reasons that parents of children with autism and intellectual disability associated with enrolling their children in early childhood education in special education schools. To meet the proposed objective, this research presents an overview of early childhood education in Brazil, highlighting the issue of special edu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2012
-
27. Gestão de recursos hídricos : o caso da ocupação do solo e uso dos recursos hídricos do setor habitacional Vicente Pires - DF
The modernization of civilization was based on a developmental model based on massive use of natural resources. Among the many problems related to urban environment, the issue of water resources is likely to be one of the most immediate, taking in the discussion regarding the development, worldwide, an increasing importance. Thus, this study aims to discuss
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/06/2012
-
28. Ambiente institucional e polÃticas pÃblicas para o biogÃs proveniente da suinocultura / Institutional environment and public policy for biogas from the swine
Este trabalho tem como finalidade analisar o ambiente institucional do biogÃs, a partir dos conceitos da Nova Economia Institucional (NEI), abordando o conjunto de normas, leis, legislaÃÃo e demais aÃÃes que irÃo delimitar a influÃncia dos agentes econÃmicos, as polÃticas pÃblicas voltadas para essa fonte alternativa de energia, a qual poderà gera
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/03/2012
-
29. Incidência microbiana e medidas preventivas de contaminação em superfícies de um centro cirúrgico
The composition and concentration of microorganisms are extremely important components to demonstrate the level of hygiene in hospital operating rooms. The information from these strategies can be developed to maintain a biologically safe hospital environment by eliminating the focus of contact and transmission, and thus preventing nosocomial infections that
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/02/2012
-
30. Planejamento e gestão ambiental no distrito industrial de João Pessoa-PB: análise crítica.
This study has in its fundamental scope the objective to analyze critically of the acts of public authorities in environmental planning and managing in the main industrial district (ID) at the city of João Pessoa/PB. The rescue of the historical, economical industrial processes occurring in Brazil, at Northeast Region and at Paraíba, along with the impleme
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/02/2012
-
31. Fatores relacionados à compra de seguros: uma investigação na aquisição de seguro de automóvel
This present dissertation seeks to identify the behavior of automobile insurance potential consumers, as regards decision-making in scenarios of ambiguity, coupled with the amount of the loss and the self-risk. General objective: Identify the consumer behavior related to the intention to purchase insurance considering ambiguity/risks scenarios, the amount of
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/02/2012
-
32. Prazo razoável para término do processo penal frente aos direitos fundamentais
This work proposes a reflection about the development and dimensions of Fundamental Rights, as well as the analysis of constitutional principles and their guiding developments in the Civil Procedure Law and Criminal Procedural Law. Thus, to perform this study used the research literature mainly based on doctrines and laws in order to substantiate and justify
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/10/2011
-
33. ENTRE A MIRAGEM E A UTOPIA: A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À MORADIA NA CIDADE CAPITALISTA
Despite being ensured in the constitutional and infra-constitutional juridical ordainment, the human and fundamental right to housing is far from being fulfilled, since the urban development policy adopted by the Capitalist State is based on its main function that is guaranteeing the production and reproduction of the process of capital accumulation. The urb
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/09/2011
-
34. The basin Imboassu in São Gonçalo (RJ) unit as enabler of environmental education in the context of planning and land management / A bacia do Rio Imboassu, no município de São Gonçalo (RJ) como unidade viabilizadora da educação ambiental no contexto do planejamento e gestão ambiental
Environmental problems are increasingly common and varying magnitudes and scales, affecting mainly the urban areas. Air pollution and water bodies, landslidesand floods are some of these adverse situations. São Gonçalo is no exception. Located in the Metropolitan Region of Rio de Janeiro, the city has exemplified with situations, especially in relation to
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/09/2011
-
35. Jurisdição, arbitragem e relações de consumo : construção histórica e política dos principais mecanismos de solução de conflitos e a promoção de acesso à justiça nas relações de consumo
The present study examines, according to the historical and deductive method, the historical a political construction of the institutes of jurisdiction and arbitration, considering then as the main mechanisms of the conflict resolution. The study associates the notion of jurisdiction with the function of social appeasement by the political organizations cons
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2011
-
36. Regularizaçăo de assentamentos precários em área de mananciais: avanços, desafios e perspectivas para a cidade de Săo Paulo (1997-2010)
This research addresses the relationship between urbanization and the environment through the study of laws applicable to the Protected Areas and Springs Recovery of the Paulista metropolis, especially with regard to instruments that seek to ensure the effectiveness of social and environmental recovery, as well as the regularization of informal settlements e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/08/2011