Enunciados Normativos
Mostrando 1-12 de 15 artigos, teses e dissertações.
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1. Julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol: todo dia era dia de índio
O julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol expôs o papel do STF como legislador positivo. O recém-publicado acórdão do STF sobre o caso agrega as chamadas salvaguardas institucionais formuladas nas 19 ressalvas à ação do poder executivo e aos direitos dos povos indígenas apresentadas em plenária. Algumas dessas ressalvas, ve
Revista Direito GV. Publicado em: 2010-06
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2. O trabalho com o texto na produção de livros: os conflitos da atividade na perspectiva ergodialógica / The work with texts in book publishing: activity conflicts in the ergodialogic perspective
Este trabalho tem como objeto um conjunto de práticas profissionais, a que denomino intervenção nos textos (IT), cuja finalidade é tornar um texto publicável em livro. Discuto a atividade concreta de autores, editores, preparadores e revisores que interferem, sucessivamente, nas formas que um escrito toma antes de sua publicação. O objetivo central do
Publicado em: 2010
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3. Análise dos discursos "psi" acerca da neurose obsessiva / Discourse psy analysis about the obsessional neurosis
O presente trabalho, situado na linha de Psicologia e Educação, trata-se de uma revisão de literatura, cuja finalidade inicial foi a sistematização dos conhecimentos produzidos acerca do que se convencionou chamar, primeiramente sob o viés psicanalítico, de neurose obsessiva e, posteriormente, a partir do ponto de vista científico, de transtorno obse
Publicado em: 2010
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4. Aspectos textuais e discursivos no artigo 5. da Constituição da República Federativa do Brasil
Este trabajo reflite acerca del uso del discurso legal y institucional como instrumento de censura o interdicción al individuo común y tiene como objeto de análisis el artigo 5 de la Constitución de la República Federativa de Brasil CF/88 (BRASIL, 2007, p. 15). El objetivo és describir y interpretar, baseándose en el análisis de los enunciados retira
Publicado em: 2008
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5. Avaliação com intencionalidade de aprendizagem: contribuições para a teoria da avaliação de programas e projetos sociais
Este trabalho tem como objetivo refletir sobre a aprendizagem como questão cerne para o desenvolvimento de processos de avaliação de programas e projetos sociais no Brasil. Traz também uma perspectiva ética a partir da construção de enunciados normativos orientados para o dever-ser da aprendizagem para o desenvolvimento da vida humana. A dissertação
Publicado em: 2007
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6. Norma padrão do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS): materialidade e base de cálculo
O presente trabalho tem por objetivo a construção da norma jurídica, à qual o legislador ordinário deve necessária observância para a criação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Não obstante todos os critérios normativos que compõem essa norma serem essenciais para delimitar a atuação legislativa dos Municípios e do Distrito
Publicado em: 2007
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7. THE COLLECTIVE RELATIONSHIPS AND INSTITUTIONAL CONFIGURATIONS IN A DEMOCRATIC SCENARIO: THE SUPERIOR LABOR COURT PERFORMANCE IN COMPLYING WITH THE COLLECTIVE RIGHTS ASSUREDBY THE CONSTITUTION IN THE 1990 S / RELAÇÕES COLETIVAS E CONFIGURAÇÕES INSTITUCIONAIS EM UM CENÁRIO DE DEMOCRACIA; A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NA CONFORMAÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS ASSEGURADOS PELA CONSTITUIÇÃO, NA DÉCADA DE 1990
Relações coletivas e configurações institucionais em um cenário de democracia: a atuação do Tribunal Superior do Trabalho na conformação dos direitos coletivos assegurados pela Constituição, na década de 1990 é um estudo sobre as configurações institucionais no âmbito das Relações Coletivas de Trabalho. Examina as diretrizes estatais adotad
Publicado em: 2007
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8. A complexidade plural das Pedagogias reformada presbiteriana e norte-americana no Brasil : um estudo de suas origens (1870 1900)
Este estudo tem como finalidade fazer uma abordagem histórica acerca da complexidade plural das pedagogias reformada-presbiteriana e norte-americana no Brasil, bem como apreender o processo da Educação Presbiteriana na Escola Americana de São Paulo e constatar a sua influência para a intensificação do ensino formal em terras brasileiras. A curiosidade
Publicado em: 2007
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9. A afirmação do direito ao ensino médio no ordenamento constitucional-legal brasileiro : uma construção histórica
Esta pesquisa objetivou verificar como foi construída a afirmação do direito ao ensino médio no ordenamento constitucional-legal brasileiro desde o final do período imperial até a década de 90 do século XX. Para isto, apresento aspectos referentes a transformações de vários gêneros que delimitaram a afirmação do direito ao ensino médio no orde
Publicado em: 2007
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10. Da estabilização dos atos administrativos sanáveis como fator de redução de conflitos intertemporais
Este trabalho aprofunda a noção de que a restauração da ordem jurídica violada com a edição de um ato administrativo viciado nem sempre ocorre pela simples desconstituição integral do ato e de seus efeitos. Sustenta-se a possibilidade de o sistema jurídico acolher uma solução que implique a estabilização de certos defeitos contidos nos atos adm
Publicado em: 2006
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11. Base de cálculo: definição, manipulação e predeterminação
Entre as normas que integram o sistema de direito positivo destacamos a regra-matriz de incidência tributária, em cujo conseqüente identificamos a presença da base de cálculo, que, aliada à alíquota, permite a determinação da dívida tributária. No plano mais elevado desse sistema, verificamos a existência das normas de competência tributária, q
Publicado em: 2005
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12. Norma jurídica: produção e controle
Sob o rótulo de norma jurídica, a produção do direito tem como objeto vários elementos: o documento normativo, pertencente a um determinado tipo de instrumento introdutor de normas; os enunciados prescritivos e as normas jurídicas. A criação desses componentes do sistema normativo é regulada por meio das normas de produção normativa que estabelece
Publicado em: 2004