Endividamento Publico
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13. Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) procura, em seu bojo, imprimir a austeridade na efetivação dos gastos públicos. Sua finalidade é equilibrar os gastos públicos imprimindo em seu contexto uma nova perspectiva fiscal. Este artigo aplica uma modificação da metodologia proposta por De Jesus Macedo e Corbari (2009) para avaliar os efeitos da LRF no e
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2013-12
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14. A gerência recente do endividamento público brasileiro
The recente Brazilian public management. We use two frameworks to analyze the recent Brazilian public debt management. The first one encompasses the Brazilian optimal public debt management analysis through the examination of the correlations among the main variables to which the public debt is indexed. The second seeks to address the consequences of recent
Brazilian Journal of Political Economy. Publicado em: 2012-06
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15. Qual a relação entre endividamento público e crescimento econômico?
O objetivo deste trabalho é discutir a relação entre crescimento econômico e endividamento público. Para isso, o trabalho inicia com uma análise histórica mostrando a evolução do endividamento público e do sistema monetário ao longo dos últimos séculos, discutindo também alguns episódios clássicos de crises de dívida. Em um segundo momento,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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16. Desempenho fiscal da dívida dos grandes municípios brasileiros / Fiscal performance of the debt of major Brazilian municipalities
Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram instituídas as regras de disciplina fiscal com o objetivo de reduzir o déficit público e estabilizar o montante da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Essas regras de disciplina fiscal compõem as restrições orçamentárias rígidas (hard budget constraint), des
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/12/2011
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17. Entre a Intenção e o ato: uma análise da política de contratualização dos hospitais de ensino (2004-2010). / BETWEEN THE ACT AND INTENTION: A Policy Analysis contracting of teaching hospitals (2004-2010)
Introdução: o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, que compreende a certificação e contratualização desses estabelecimentos, implantado em 2004 pelo Governo Federal, é uma das estratégias para o enfrentamento da crise do setor, ao estabelecer novos modos de financiamento, de gestão e de articulação desses hospitais com o sistema d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/02/2011
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18. A armadilha do trabalho: reflexões sobre tempo, dinheiro e previdência
A crise financeira internacional reavivou o debate sobre o papel do Estado na economia e sobre a tensão entre o endividamento público e a crescente demanda por prestações sociais de saúde, previdência e assistência. Sendo o cuidado e a assistência essenciais para a manutenção da vida humana em sociedade, a simples restrição dessas prestações es
Revista Direito GV. Publicado em: 2011-12
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19. Estatais e ajuste fiscal: uma análise da contribuição das empresas federais para o equilíbrio macroeconômico
Este artigo apresenta uma análise histórica e empírica das transformações ocorridas na gestão das empresas estatais brasileiras durante os últimos 20 anos. O principal insight do estudo é mostrar como as empresas federais, consideradas vilãs da crise fiscal dos anos 1980 - por terem sido usadas pela ditadura militar para sua política de endividamen
Economia e Sociedade. Publicado em: 2010-04
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20. Contabilização dos contratos de concessões / Accounting treatment of concession contracts
Nas últimas décadas a administração pública, em nível mundial, vem se transformando, passando de burocrática e ineficaz para uma administração gerencial buscando a eficiência na prestação dos serviços públicos. Assim diversos países optaram por delegar alguns serviços públicos para o setor privado, dando-se início às privatizações e conc
Publicado em: 2010
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21. Análise das contas públicas do Estado de Cabo Verde no período de 2001 a 2006
O presente trabalho fornece uma avaliação da Gestão das Finanças Públicas, eixo pelo qual se realiza a contribuição individual e a disponibilização coletiva dos bens e serviços, do Estado de Cabo Verde, no período de 2001 a 2006. A sobrevivência do referido país se deve à presença do Estado. Esta avaliação foi feita com base em dados publica
Publicado em: 2010
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22. A parceria público-privada no saneamento básico brasileiro: uma proposta para o desenvolvimento do setor / The public-private partnership in the brazilian basic sanitation: a proposal for the development of the sector
Atualmente, no Brasil, a atenção ao setor de saneamento básico tornou-se uma questão de saúde pública e ambiental. A evolução dos indicadores recentes mostra que o nível de cobertura se encontra em patamares aquém do necessário frente a uma elevada demanda, decorrente do crescimento populacional e de um histórico insuficiente de atendimento no pa
Publicado em: 2010
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23. A evolução do crédito consignado no estado de Roraima : aspectos econômicos e jurídicos
Esta Dissertação demonstra a evolução dos contratos e do volume de crédito consignado dos servidores públicos de Roraima, no período compreendido entre os anos de 2005/2008. Nesta análise foram percorridos os caminhos do surgimento do crédito desde os sistemas econômicos primitivos e o seu desenvolvimento até os dias atuais. Dos problemas advindos
Publicado em: 2010
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24. Déficit habitacional e impactos econômicos do programa Minha Casa Minha Vida no Rio Grande do Sul
O bem habitação/moradia possui diversas características intrínsecas e peculiares, dentre as quais podem ser destacadas: I) necessidade básica; II) custo elevado; III) durabilidade; IV) heterogeneidade; V) imobilidade; VI) mercado reduzido face ao tamanho do estoque de moradias; VII) assimetria de informações VIII) custos de transações; IX) mercado s
Publicado em: 2010