Emendas Ao Orcamento
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13. A titularidade exercida pelo poder executivo sobre a gestão das finanças públicas e o desequilíbrio causado no quadro da separação de poderes / The atribution performed by the Executive over the public financial administration and the imbalance caused in the division of powers
A predominância do Poder Executivo no contexto atual da separação de poderes, especialmente nos países que adotam o sistema presidencialista de governo, tem, entre suas causas fundamentais, a detenção da titularidade da gestão financeira e orçamentária do Estado pelo Chefe do Poder Executivo. Ademais, além das competências inerentes ao exercício
Publicado em: 2009
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14. A reforma da previdência no Brasil: estudo comparativo dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula
Após alcançar estabilidade macroeconômica, ao mesmo tempo em que privatizava empresas estatais e consolidava outras reformas de primeira geração, o Estado brasileiro vem buscando equilibrar o orçamento fiscal por meio da promoção de uma série de reformas de segunda geração. O presente trabalho discute os processos políticos envolvidos numa das ma
Revista Brasileira de Ciências Sociais. Publicado em: 2008-02
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15. Geografia do voto e conexão eleitoral no Rio Grande do Sul : 1994 - 2006
Esta dissertação aborda a Geografia do Voto, o Comportamento dos Legisladores através da proposição de Projetos de Lei Ordinária e de emendas ao Projeto de Orçamento do estado do Rio Grande do Sul e a Conexão Eleitoral gerada pelos incentivos advindos da arena eleitoral. Observamos como a Geografia do Voto está constituída neste Estado, com a const
Publicado em: 2008
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16. INOVAÇÃO, FINANCIAMENTO E APRENDIZADO: O CASO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
A partir dos determinantes Schumpeterianos do Investimento, desenvolvemos a Teoria Evolucionária e, com base no gene, apontamos os elementos que codificam a rotina e desenvolvem habilidades, estabelecendo o controle, a cópia e a imitação. O conhecimento científico-tecnológico, assim gerado, pode ser criado ou replicado localmente, originando o chamado
Publicado em: 2008
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17. Arranjo institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil: Considerações sobre os municípios brasileiros e estudo de caso do município de São Paulo no período de 1997 a 2006
O ambiente institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil sofreu diversas modificações nas últimas décadas, principalmente nos anos 1990. Com o objetivo de aliar a priorização do ensino fundamental à descentralização das políticas públicas de educação para o nível municipal, o governo federal promoveu uma reforma profunda nas no
Publicado em: 10/08/2007
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18. A intervenção legislativa no orçamento da União : implicações para a representação política, o federalismo e o desenvolvimento regional
O problema central do estudo foi identificar como se processam as decisões federativas em relação à intervenção legislativa no trato da questão orçamentária. As hipóteses que nortearam a tese objetivam explicar como as relações Executivo-Legislativo, sustentadas pelo presidencialismo de coalizão e pela representação territorializada se desenvo
Publicado em: 2007