Emenda Constitucional
Mostrando 25-36 de 253 artigos, teses e dissertações.
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25. Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre
Resumo A proposta brasileira de implementação do teto para os gastos públicos federais, objeto das PEC's 241/55, foi aprovada em 16 de dezembro de 2016, consolidando-se na Emenda Constitucional de número 95, que instituiu um novo regime fiscal para vigorar nos próximos 20 (vinte) anos, valendo, portanto, até 2036. Referida proposta foi alvo de intensos
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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26. A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: PROPOSIÇÕES E DISPUTAS
RESUMO: Este artigo busca contextualizar e problematizar o Sistema Nacional de Educação a partir de artigos sobre a temática publicados na última década em Educação & Sociedade, bem como as proposições sintonizadas a sua aprovação no marco da Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 59/2009, e da institucionalização do Siste
Educ. Soc.. Publicado em: 2018-06
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27. O SUS e a Política Nacional de Promoção da Saúde: perspectiva resultados, avanços e desafios em tempos de crise
Resumo O estudo analisa os avanços e desafios da implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) quanto às suas agendas prioritárias e aponta aspectos críticos para sua sustentabilidade em tempos de crises. Estudo de revisão narrativa, abrangendo estudos publicados e documentação institucional. A PNPS foi aprovada em 2006 e revisa
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2018-06
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28. Direito Animal e a Inconstitucionalidade da 96a Emenda à Constituição Brasileira
Resumo O presente artigo de revisão utiliza o método interpretativo sistemático e, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, a análise da constitucionalidade da Emenda Constitucional n. 96, de 6 de julho de 2017, que excepcionou a norma constitucional proibindo a prática de atividades que submetam os animais à crueldade, sempre que a atividade
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2018-04
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29. Análise do impacto da alteração normativa na aposentadoria por invalidez no Brasil
Resumo: Investiga-se a resposta dos servidores públicos federais a regras mais restritivas nas aposentadorias por invalidez, introduzidas pela Emenda Constitucional nº 41/2003 (EC 41/2003). Inicialmente, investigam-se potenciais alterações nas condições de saúde dos brasileiros de modo a especular sobre seus efeitos na utilização de benefícios por
Nova econ.. Publicado em: 2017-12
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30. Ciclos de protesto e repertório de ação do movimento indígena brasileiro entre 2009 e 2016: o caso da PEC 215
Resumo O artigo trata do repertório de ação do movimento indígena brasileiro entre 2009 e 2016, com foco no grande ciclo de protestos contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que prevê a transferência de competência demarcatória de terras indígenas para o Congresso brasileiro. Coletamos e categorizamos todas as posta
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2017-12
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31. Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)?
RESUMO A Emenda Constitucional nº 95 (EC 95), de 15 de dezembro de 2016, efetivou uma mudança constitucional que instituiu um Novo Regime Fiscal (NRF) no país. Este NRF particiona o orçamento da União em partes independentes, sendo uma delas o Poder Executivo, que inclui o Ministério da Educação (MEC). Nesse regime fiscal, a partir de 2018, até o an
Rev. Bras. Educ.. Publicado em: 09/10/2017
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32. FOI UM PÁSSARO, FOI UM AVIÃO? Redistribuição no Brasil no século XXI
RESUMO Contra o pano de fundo da emenda constitucional que estabelece o congelamento dos gastos sociais brasileiros pelos próximos vinte anos, o ensaio examina o experimento de redistribuição levado a cabo entre 2004 e 2014, buscando avaliar seu alcance, lacunas e filiação em orientações constantes da Constituição de 1988, bem como interpretá-lo à
Novos estud. CEBRAP. Publicado em: 2017-10
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33. POR QUE A URGÊNCIA DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO? MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016 (LEI Nº 13.415/2017)
RESUMO: O artigo analisa o porquê da urgência da reforma do Ensino Médio proposta pela Medida Provisória nº 746/2016, transformada na Lei nº 13.415/2017, tendo em vista os “sujeitos dessa reforma” e o contexto de regressão da regressão teórica e política. Trata-se de uma pesquisa documental que adota a chave analítica da teoria social crítica
Educ. Soc.. Publicado em: 2017-06
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34. A saúde pública brasileira num universo "sem mundo": a austeridade da Proposta de Emenda Constitucional 241/2016
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 15/12/2016
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35. A Proposta de Emenda Constitucional 241/2016 e o Sistema Único de Saúde: impactos na pesquisa e na indústria
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 15/12/2016
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36. Lutas simbólicas na arena midiática: o poder de agência do Ministério Público e as controvérsias sobre a PEC 37
Resumo O artigo analisa, com base em referencial sociológico, as lutas simbólicas na arena midiática acerca das controvérsias relacionadas à Proposta de Emenda Constitucional que proibia o Ministério Público (MP) de conduzir investigações criminais, a chamada PEC 37. O objetivo é compreender como os diversos atores interessados no assunto travaram
Opin. Publica. Publicado em: 2016-12