Elemento De Estraneidade
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1. Normas de competência e a tributação das renda na presença de elementos de estraneidade
Este trabalho tem como objetivo estudar a estrutura lógica e analítica das normas de competência em geral e, particularmente, da norma que regula a competência para produzir unidades normativas instituidoras do imposto de renda, voltando-se especialmente para o exame das especificidades que possui tal norma no que se refere à tributação da renda na pr
Publicado em: 2005