Effectiveness Of The Lawsuit
Mostrando 1-7 de 7 artigos, teses e dissertações.
-
1. A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental / A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
O presente trabalho tem por escopo analisar o tema da antecipação de tutela nas ações civis públicas que objetivam a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. No primeiro capítulo serão analisadas as questões afetas à efetividade da tutela material do meio ambiente que se mostram necessárias à compreensão do tema central do presente
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/10/2012
-
2. O formalismo processual e o princípio da adaptabilidade dos procedimentos às exigências da causa : uma análise em face de princípios constitucionais
This paper aims at analyzing the Brazilian jurisdictional system, especially concerning the procedures and the powers of the judge while conducting the lawsuit, and at answering some questions such as: is it possible, based on the demands of the case, to apply the principle of procedural adaptability, propagated by the Italian doctrine, to our jurisdictional
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/02/2011
-
3. A efetividade do acesso à justiça por meio do processo eletrônico / The effectiveness of access to justice through the electronic process
Esta dissertação aborda a efetividade do acesso à justiça sob uma nova sistemática processual adotada com a implantação do processo judicial eletrônico instituído pela Lei n. 11.419/2006. Esta temática abrange a análise da concepção de ―acesso à Justiça-, dos institutos jurídicos existentes para a sua consecução, tal como a Defensoria Pú
Publicado em: 2010
-
4. The petition in the collective process / O pedido no processo coletivo
Collective Procedural Law needs own view about its institutes because the individual view of the classical Civil Process does not allow a prompt norms utilization based on the Civil Process Code to Collective Process. In this institutes overview, about the procedural law, the research presents the main theme of the study which is one of the elements of actio
Publicado em: 2008
-
5. O duplo grau e os recursos
The present work aims to delimit the essential aspects of double degree of jurisdiction, analyzing it since its creation, in Brazil, up to the current stage of development. Double degree of jurisdiction will be studied in light of constitutional principles. Furthermore, this study will investigate whether or not the possibility of its extinction causes losse
Publicado em: 2006
-
6. O princípio dispositivo no processo civil contemporâneo
After examining the current trends of the Brazilian civil suit, and bearing in mind the concepts of system, standard, principle, and rule, the study faces a difficult topic, that of the disposition principle, notably in regards to the access to justice and to the effectiveness of jurisdictional guardianship. When analyzing the classical concept based on the
Publicado em: 2003
-
7. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário
This dissertation aims to study the suspension of the tax credit demandability, according to Brazilian Law. Based in the theory of the standard rule of tax incidence, we will try to demonstrate the phenomenon of the suspension of the tax credit demandability, ruled by artic1e 151 of the National Tax Code. After that, we will penetrate each one of the suspens
Publicado em: 2001