Economic Constitution
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13. O direito fundamental à água e sua intrincada satisfação no Direito colombiano
Resumo O objetivo deste artigo é determinar se a jurisprudência da Corte Constitucional colombiana acerca do caráter fundamental do direito à água e do dever de satisfazê-lo atribuído aos prestadores desse serviço é plausível. A estratégia para alcançar esse objetivo é uma análise da Sentença T-740 de 2011. Esta Sentença desafia a tendência
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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14. From corporatism to the “foundation of labour”: notes on political cultures across Fascist and Republican Italy
Resumo: Até meados de 1930, o corporativismo representou o veículo principal de ego-representação que o Fascismo apresentou para a sua própria resolução da crise do estado moderno; o investimento em corporativismo não só envolveu a tentativa de construir uma arquitetura institucional nova que regulava as relações entre o Estado, o indivíduo e a s
Tempo. Publicado em: 2019-04
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15. An Analysis of the Rate for Controlling, Monitoring and Supervision of Exploration and Mining Activities of Mineral Resources (TFRM)
Abstract Recently, the Brazilian media reported the withdrawal of the rate on profit from mining of coal and iron ore by the government of Australia. In Australia this rate was created in 2012 to finance social programs. However, due to the drop in the value of mineral commodities, the government has reversed this trend and seeks to quash the law that create
Rem: Rev. Esc. Minas. Publicado em: 2016-03
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16. Una lectura de Polanyi desde la economía social y solidaria en América Latina
This paper presents elements of social thought and of concepts developed by Karl Polanyi, in confrontation with economic neoliberalism, and draws a parallel with the current struggle against neoliberalism. Differences emerge when Latin America is considered: a bias that might be qualified as Eurocentric, which excludes considerations about the co-constitutio
Cad. Metrop.. Publicado em: 2014-06
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17. O Rio de Janeiro e o Estado Nacional (1946-2010)
This article argues that the political heft of a specific state (Rio de Janeiro) within the Federative Republic of Brazil has to do with how state party politics relates to the national party politics. The article assesses the decline in Rio's role in national politics before and after transfer of the national capital to Brasilia in 1960 and the fusion of Gu
Dados. Publicado em: 2013-09
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18. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquia
The recognition of the impact of values and principles laid down by the Constitution of 1988 with the Civil protests not as a mere trend toward satisfaction method only, but as a real movement endowed with a concern focused on building a legal system that is while sensitive to the problems and challenges pertaining to contemporary society and enable a full e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/10/2012
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19. Intervenção direta do estado no domínio econômico: contribuição para uma delimitação das esferas pública e privada a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988. / Direct state intervention: contribuition for delimitation of the public and private spheres based on brasilian federal constitution of 1988
A Constituição Federal Brasileira de 1988, primeiro texto constitucional após o regime militar no país, é um texto plural, pleno de significados e ambivalências, resultado de um esforço na busca de consensos em uma assembleia constituinte heterogênea num país democraticamente jovem. A abrangência de significados da Magna Carta precisa, portanto, a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/09/2012
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20. Trabalhadores e viveres sociais: transformações e permanência na agricultura e no município de Santa Juliana MG (1990-2010)
This paper discusses the process of transformation in the relations of labor and production that occurred in Santa Juliana mainly from the year 1997, whereas this process, it seems, is directly linked to the need of manpower for the job crops in the area. We seek to understand how these changes were processed addressing the interests involved by both workers
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/08/2012
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21. Instituições orçamentárias e política fiscal no Brasil: governo federal - 1965 a 2010 / Budget institutions and fiscal policy in Brazil: federal government - 1965 to 2010
In the context of political, economic and theoretical chances that characterized the period from 1965 to 2010, this thesis studies the Brazilian Federal Government´s fiscal policy, on a long term perspective. In particular, it focuses on two points: the study of the pattern of tax financing and government spending; and the analysis of the budgetary institut
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2012
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22. As limitações aos direitos fundamentais: os limites dos limites como instrumento de proteção a estes direitos
The promulgation of the Constitution of 1988 inserted Brazil into the Democratic Rule-of- Law State paradigm. Thenceforth, fundamental rights play an important role in the legal structure as central norms in the constitutional system. Due to this new function, a closer study of this subject is required not only by scholars but also by decision makers respons
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/08/2012
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23. O conceito constitucional de dependência econômica na pensão por morte
This dissertation talks about the concept of economic dependence for getting the pension benefit for death. It aims to analyze who the insureds economic dependents are, according to the Federal Constitution. The pension benefit for Death, constitutionally provided, as well as listed in an ordinary law n. 8.213/91, is a social security benefit granted to the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/05/2012
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24. A aquisição e a perda da propriedade no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação de acordo com a jurisprudência e a constituição federal de 1988 / The aquisition and lost of property in financial system habitation on court s and CF/88
The paper s purpose is the Housing Finance System governed by Law n. 4.380/1964. Researchs about the habitation right in the financial home system. Due to the fact that this operation involves the loan with the mortgage of the property financed, certain legal situations may result in loss of property that serves as housing for the borrower and his family. In
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/05/2012